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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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projeto de lei de iniciativa popular

Articulador da "Ficha Limpa" vem a Mato Grosso buscar assinaturas para reforma política vinda do povo

Foto: Reprodução

Articulador da
Enquanto políticos discutem no Congresso Nacional e fazem audiências públicas recheadas de ainda mais políticos para “ouvir a população”, uma coalizão de entidades da sociedade organizada recolhe assinaturas para propor um projeto de lei de iniciativa popular com uma reforma política vinda da base, da população.

O juiz federal Marlom Reis, um dos principais defensores e articulador da Leia da Ficha Limpa, veio a Mato Grosso para debater ponto a ponto o projeto e tentar impulsionar a coleta de assinaturas. Com foco no fim da força econômica como principal fator para a eleição de um político e no fim das siglas de aluguel, a principal mudança é fim do financiamento eleitoral através de empresas.

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“É impossível competir em pé de igualdade com um candidato que é financiado por grandes empresas. Por gigantes do ramo da bebida, alimento, armas, construção. Temos que mudar as eleições, fazer com que não seja uma disputa para ver quem vai pegar dinheiro das empreiteiras e vai sair comprando o Estado a fora. A população está cansada de escândalos de políticos que desviam dinheiro para bancar suas campanhas e beneficiam as empresas doadoras”, disse o magistrado, para explica o foco do projeto.

A proposta é que pessoas jurídicas não possam mais fazer doações e uma pessoa física tenha o limite máximo de R$ 700 em doação. Isso reduziria o custo das campanhas eleitorais e tornaria mais fácil a fiscalização de um possível abuso de poder econômico. Essa mesma ideia vem sendo criticada pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o qual argumenta que esse modelo beneficiaria apenas o PT em detrimento de todas as outras siglas.

Outra diferença entre o projeto de lei de iniciativa popular e a reforma discutida no Congresso: enquanto se fala em eleições proporcionais distritais em Brasília, a proposta apresentada por Marlon, elaborada pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, prefere um sistema de votação em dois turnos.

Em uma primeiro turno o eleitor votaria em um partido, que apresentará seu plano de ações baseado em sua ideologia. Depois, decididas quantas vagas cada partido terá, o eleitor votará nos candidatos para decidir quais deles ocupariam as vagas conquistadas pela sigla. Assim, as siglas seriam valorizadas, tirando a política de um estágio personalista, sem identificação partidária e ideológica, para algo mais coletivo e com uma linha política definida.

“A Coalizão é formada por 103 entidades representativas. Nós discutimos isso por um semestre, todas as sextas-feiras. Discutimos muito o voto distrital e chegamos a conclusão de que ele seria pior. Serviria para aumentar o clientelismo. Cada distrito elegeria um poderoso local, o qual compra votos através de favores”, explicou Marlon.

Coligações e a constituição

Chama atenção o fato de a reforma proposta pela coalizão não propor o fim das coligações proporcionais. O motivo é simples: Ela e uma lei ordinária e as coligações são de ordem constitucional. Entretanto, mesmo se pudessem propor uma Proposta de Emenda Constitucional, Marlon Reis faz um alerta sobre a atual época da política.

“Estamos passando por um momento delicado. Mexer na constituição agora é abrir brechas para fazerem outras modificações retrogradas. Mas estamos desencorajando as coligações. Propomos o fim da soma do tempo de TV das siglas coligadas, o maior bem dos partidos de aluguel. Quere ver se vão querer continuar coligando sem isso”, pontuo.

Assinaturas

Mato Grosso contribuiu com mais de 40 mil assinaturas para a propositura da Leia da Ficha Limpa. Agora, Marlon espera um número ainda maior para a Reforma Política. Quem quiser assinar pode fazer direto no site www.reformapoliticademocratica.org.br, ou procurar o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE).
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