Olhar Jurídico

Terça-feira, 23 de abril de 2024

Notícias | Tributário

Tomás Correia defende cobrança de ICMS no estado gerador de energia

Ao comentar a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, o senador Tomás Correia (PMDB-RO) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (13), o deslocamento da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado consumidor para o estado produtor de energia.

- É fundamental que o ICMS seja cobrado no estado que gera energia, pois aí fica toda a tragédia social decorrente da obra – reivindicou, comentando os problemas de saúde enfrentados pela população em decorrência das hidrelétricas.

Tomás Correia cobrou também a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Rondônia e a inserção dos trabalhadores das usinas de Santo Antônio e Jirau no mercado de trabalho.
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