O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.

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O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419 deputados e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais. No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.

O advogado mato-grossense Jackson Coutinho, especialista em direito eleitoral, afirma que a aprovação do mandato de cinco anos significa um retrocesso político. “É muito tempo para um vereador, deputado, enfim, para qualquer político ficar no cargo. Nos Estados Unidos, por exemplo, os eleitores são sempre chamados para participar seja de eleições, seja de referendos, enfim, há uma participação importante da sociedade na vida política do país”, disse.

Para ele, a Câmara Federal deveria aprovar também um dispositivo que possibilitasse ao cidadão retirar do cargo aquele político que não estivesse cumprindo com suas funções. "Funcionaria como um 'recall político'. Se o candidato eleito não cumprisse com suas obrigações, poderia ser retirado do cargo pela população", explica.

Jackson salienta, no entanto, que um passo importante foi a não unificação das eleições. “A unificação seria muito prejudicial, porque se para os especialistas, os juristas, já é complicado acompanhar o que está acontecendo, imagina para a população, que muitas vezes nem sequer se lembra em quem votou nas últimas eleições”, afirmou.