A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 669/15, do deputado licenciado William Woo (PV-SP), que amplia para dois anos o prazo de validade do visto concedido ao cidadão estrangeiro que venha ao Brasil com a finalidade de desenvolver atividades religiosas.

O projeto altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), que hoje prevê visto temporário de um ano para ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem religiosa.

O parecer do relator, deputado Eros Biondini (PTB-MG), foi favorável à proposta. Ele ressaltou que boa parte desses missionários religiosos está envolvida em atividades complementares de assistência social. “O período de um ano nos parece exíguo para o bom desempenho da grande maioria das atividades desempenhadas, sobretudo se consideradas as ações de promoção social, ligadas à saúde, à educação e à inclusão social”, disse.

Tramitação
A proposta foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores na última quarta-feira (8) e será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.