O promotor de Justiça Clovis de Almeida Júnior afirmou que o Ministério Público propôs agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF) para tentar reverter a decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião, que liberou a continuidade das obras e contratos para a implantação do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos), em Cuiabá.
Segundo o promotor, o recurso para tentar reverter à liminar foi proposto na semana passada. Clóvis afirma que uma das justificativas para tal medida do MP é de que não houve provas suficientes para que Julier revertesse a decisão. “Basicamente não houve provas novas para modificar a decisão e posteriormente surgiram alguns fatos”, considerou.
Juiz Julier Sebastião autoriza a continuidade das obras do VLT
Um dos efeitos do agravo de instrumento permite que o juiz de primeiro grau reveja a decisão proferida antes de o Tribunal apreciar. Caso isso ocorra, as obras do VLT serão novamente suspensas, do contrário, caberia ao TRF julga o mérito.
Decisão da Justiça Federal
Inicialmente o juiz substituto da 1ª Vara, Marllon Souza, se manifestou favorável ao MP ao determinar a suspensão do contrato para realização das obras do VLT. Os membros do Ministério Público Estadual e Federal, através de levantamento, apontaram sérias irregularidades que vão desde a escolha do modal de transporte até o estudo de viabilidade adequado.
Após a primeira manifestação da Justiça Federal, Julier, que estava de férias, realizou uma audiência pública para ouvir as argumentações do Governo do Estado e ‘reformou’ a decisão, liberando assim a continuidade dos projetos referentes ao modal de transporte.
Os promotores e procuradores chegaram a solicitar a suspeição do magistrado Federal no processo, mas Julier não se declarou suspeito. Porém, Clóvis de Almeida asseverou que a ação deverá retornar ao substituto Marllon Souza, por ser ele o juiz natural.
MP pede suspensão do VLT
A ação do MP foi proposta contra União, Governo do Estado e Consórcio VTL Cuiabá, composto pelas empresas CR Almeida Engenharia de Obras, Santa Bárbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Magna Engenharia LTDA e Astep Engenharia LTDA.
De acordo com informações contidas no inquérito civil, a própria Agecopa reconheceu, em um documento encaminhado ao Ministério das Cidades, que o custo de implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) é superior ao dobro do custo de implantação do Bus Rapid Transit (BRT).
Os procuradores da República e promotores de Justiça apontam como falha grave problemas ocorridos na mudança da matriz de responsabilidade no Ministério das Cidades. Para os autores da ação, “a falta de planejamento na operação do modal, a inexistência de política metropolitana de transporte coletivo e o fato de não haver possibilidade da obra ficar pronta dentro do prazo e nem de cumprir os custos estabelecidos tornam o projeto inviável”.
