Será inaugurado nesta sexta-feira (24 de julho), às 11h30, em Cuiabá, o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado em meio ambiente. Inédita no país, a unidade judiciária vai atuar em parceria com o Juizado Volante Ambiental (Juvam) e com a Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) de Cuiabá como uma central de conciliação e mediação, com foco específico no meio ambiente.

Conforme explica o juiz coordenador do projeto, Rodrigo Roberto Curvo, “hoje a sociedade não conta com um local especializado para reclamar e tratar do assunto, que vai desde situações do cotidiano, como o vizinho que joga lixo no seu quintal, até casos mais graves, como piscinas funcionando como criadouro da dengue. E esta será a finalidade do Centro, receber essas denúncias e ofertar soluções”, destaca.

O juiz Hildebrando da Costa Marques, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário, conta que todos os encaminhamentos já foram tomados para permitir que o serviço inicie o quanto antes.

“O Juvam passou por uma vistoria e foi identificada a possibilidade de adaptação estrutural para criar um ambiente adequado para atender a população. O Núcleo já abriu processo determinando todas as providências cabíveis e necessárias para adequação do espaço, como aquisição de móveis, realização de curso de capacitação, entre outras providências, até a inauguração do Centro Judiciário”, esclarece Hildebrando.

O projeto atende ao artigo 8 da Resolução nº. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe que “para atender aos Juízos, Juizados ou Varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários, os Tribunais deverão criar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), unidades do Poder Judiciário, preferencialmente, responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão”.

A resolução atenta ainda para o artigo 6º, que permite que os Centros sejam organizados por áreas temáticas, como centros de conciliação de juizados especiais, família, precatórios e empresarial, dentre outros, juntamente com serviços de cidadania.

O Juvam e a Vema estão localizados na Rua da Cereja, 355, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.