A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) prorrogou até a próxima sexta-feira (7) o prazo para os magistrados interessados se inscreverem no seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, que será realizado nos dias 26 a 28 de agosto, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O objetivo do seminário é apresentar e analisar as inovações e os desafios trazidos para os magistrados pelo novo Código de Processo Civil (CPC). Durante o seminário, a Enfam apresentará propostas de diretrizes que orientarão o planejamento das ações de capacitação das escolas judiciais e da magistratura em âmbito nacional visando à aplicação da nova legislação.

O evento será aberto pelo ministro João Otávio de Noronha e contará com palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do CPC, e da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Fux falará sobre a Contextualização do surgimento do novo CPC e Andrighi tratará dos Juizados especiais.

No segundo dia do seminário serão realizadas palestras pelo ministro João Otávio de Noronha, sobre o tema A força vinculante dos precedentes/Jurisprudência no novo CPC, pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sobre Recursos repetitivos, e pelo ministro Villas Bôas Cueva, a respeito de Flexibilização procedimental e calendário processual no novo CPC.

O desembargador federal Aluísio Mendes (TRF2) apresentará o tema IRDR no novo CPC e, para concluir os trabalhos da manhã, o desembargador Arnoldo Camanho de Assis (TJDF) falará sobre Cumprimento de julgados e execução no novo CPC.

No último dia (28), serão realizadas doze oficinas de trabalho temáticas para elaboração de enunciados.

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