A empresa Engeponte Construções Ltda., responsável pelas obras inacabadas do complexo viário do Tijucal, em Cuiabá, obteve autorização do juiz Flávio Miraglia Fernandes e entrou em recuperação judicial com dívida de R$7.980.451,18, conforme apurou o site Olhar Jurídico.

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A empresa faz parte do Consórcio Sobelltar Secopa, formado pela Engeponte, Enpa e Funsolos. Na assinatura do contrato para a construção do complexo do Tijucal, consta que “tendo em vista a Matriz Técnica de Responsabilidades firmada entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal e a FIFA, envolvendo as cidades sedes dos jogos da Copa do Mundo 2014, e que tem por objetivo viabilizar as ações governamentais necessárias à realização da “Competição”, sendo que algumas dessas ações são os programas de Mobilidade Urbana que prevê a realização de inúmeras obras de infra-estrutura viária nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande - Justifica-se a obra Complexo Viário do Tijucal”.

O empresário Milton de Brito, proprietário da Engeponte, é irmão de Nilton de Brito, ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Mato Grosso, nomeado para o cargo em 2010, depois de ocupar outros postos no órgão, em Brasília.

A Engeponte foi contratada por R$ 10 milhões para construir quatro pontes na rodovia BR-158. Na época, Nilton era coordenador-geral de desenvolvimento de projetos da direção-geral do Dnit, em Brasília. A empresa recebeu R$ 9 milhões entre 2010 e 2011. Quando Nilton já ocupava a superintendência do Dnit em Mato Grosso, a empresa montou consórcio e assinou novo contrato de 41 milhões com o órgão para pavimentação de 48 quilômetros da rodovia BR-242. Pelas regras do consórcio do qual a Engeponte faz parte, ela ficaria com 40% do valor do contrato – R$ 16 milhões. Os dois contratos foram assinados após licitação.

Recuperação judicial

A engeponte, que atua no ramo de construção civil, serviços de terraplanagem, pavimentação e obras de artes especiais, destacando-se na construção de pontes de concreto, direcionando o foco das atividades, durante os 13 anos de mercado, quase que exclusivamente, à prestação de serviços ao Poder Público, assevera que participou de diversas obras de destaque, possuindo acervo técnico singular no ramo, passando a aumentar a capacidade de produção para melhor atender a oferta do mercado, o que a tornou referencia no ramo com produtos mais atrativos e atividade competitiva.

Segundo o empresário, nos últimos três anos ocorreram sucessivos atrasos nos pagamentos, fato que onerou em demasia os custos financeiros, fazendo com que a atividade buscasse empréstimos a juros mais elevados que a operação inicial, reduzindo ainda mais sua margem de lucro.

Relata que, enquanto os períodos de paralisação eram curtos, a empresa conseguia administrar os problemas, porém com o agravamento das paralisações, em meados de 2013 e também no ano de 2014, com a falta de repasse de verbas pelo poder público, a situação se tornou insustentável.

A empresa justifica ainda que, não bastasse a crise já instaurada, e mesmo diante de retomada de obras frentes às “promessas” de pagamento dos entes públicos que nunca se concretizaram, houve agravamento da situação com a nova gestão do Governo do Estado de Mato Grosso no início de 2015, seja em razão da reestruturação dos órgãos, que dificultou o andamento dos processos administrativos, seja pela suspensão/cancelamento dos pagamentos previstos, por meio do Decreto n° 02/2015, que ficou conhecida como “moratória dos 100 (cem) dias”.

A administração pública sinalizou o pagamento dos contratos através do Decreto n. 53/2015, porém, prevendo condições de parcelamento e descontos além daqueles já realizados nos certames licitatórios, fato que a onera em demasia, tendo em vista já ter arcado com a aquisição de insumos e pagamento da mão de obra de alguns serviços contratados e executados em sua integralidade, inexistindo margem para a pretensão estatal.

“Mesmo assim, a empresa não desistiu e continuou trabalhando, porém está sofrendo com a suspensão/paralisação de várias obras em decorrência da transição do Governo do Estado de Mato Grosso, principalmente pela moratória decretada e que só agora começa a dar sinais de retomada de obras e pagamento dos contratados”.

Por fim, a empresa destaca que possui pouco mais de uma dezena de trabalhadores em razão da crise vivenciada, apesar de já chegar a contar com a colaboração de 200 trabalhadores em melhores momentos.