O Pleno do Conselho Nacional de Justiça julgará, na próxima terça-feira (27), um pedido de providencias, rogado por Carlos Alberto Moraes, para que seja reservada uma vaga de juiz substituto em Mato Grosso. Processo, corrente desde 2013, já fez parte da pauta de julgamento por várias oportunidades.

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O requerente foi excluído de um concurso, em 2009, após concluir todas as fases obrigatórias do certame, mas ter deixado de assistir às aulas em virtude de problema de saúde.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o pedido foi negado. Na ocasião, o desembargador Orlando de Almeida Perri afirmou que “o Candidato, ora peticionante, matriculou-se na quinta fase, correspondente ao curso de formação, contudo, sem apresentar nenhuma justificativa, solicitou desistência”.

O relator do caso é o conselheiro Alberto de Moraes. A sessão plenária terá início às 14h00, em Brasília. Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados.