Olhar Jurídico

Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

Notícias / Política de Classe

Pio da Silva promete disque-denúncia, cadastramento e ações jurídicas contra violadores de prerrogativas

Da Redação - Túlio Paniago

09 Nov 2015 - 17:38

Foto: Divulgação

Pio da Silva promete disque-denúncia, cadastramento e ações jurídicas contra violadores de prerrogativas
O candidato à presidência da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Pio da Silva, afirmou que vai instalar na entidade um serviço exclusivamente destinado à defesa das prerrogativas. “Vamos instalar o disque-denúncia anônima da OAB-MT, com plantão 24 horas, garantindo o anonimato do denunciante", afirmou.

Leia mais:
Pio da Silva lança site com propostas para OAB-MT e denuncia baixo nível na campanha

Ele ainda acrescentou que, além do serviço, vão catalogar os infratores da lei. "Criaremos um cadastro de violadores de prerrogativas, encaminhando automaticamente os processos de desagravo aos órgãos correcionais competentes, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, frisou.

O representante da chapa “OAB em Transformação - Oposição de verdade!” considera que violações de prerrogativas podem resultar em ações por dano moral coletivo. “No caso de grave violação, serão ajuizadas as ações cabíveis, em especial ação civil pública por dano moral coletivo. Além disso, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) fiscalizará se os advogados estão devidamente registrados na CTPS e que seja respeitado o valor do piso salarial”, declarou.

Pio também levanta uma bandeira que é objeto de discussão no Congresso Nacional. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7508/2014, que tipifica como crime a violação das prerrogativas dos profissionais da advocacia. O projeto está arquivado desde janeiro de 2015, no entanto, foi devolvido ao relator, o deputado federal Décio Lima (PT/SC), e aguarda novo texto.

Segundo o candidato, a garantia das prerrogativas confunde-se com a própria defesa do contraditório, a proteção do direito do cidadão, e irá combater suas violações, independente de suas origens.

As prerrogativas estão previstas pela lei n° 8.906/94, também conhecida como “Estatuto da OAB”. Elas garantem ao profissional da advocacia o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo.

2 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • leonardo
    10 Nov 2015 às 16:48

    Esse ai ta de olho$$$$$$$$ da OAB/MT

  • flavia Marcela Mendes
    09 Nov 2015 às 20:50

    Se a OAB/MT ficar na mão desse sujeito, tenho só do advogados.... Sujeito Indigesto

Sitevip Internet