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Sábado, 21 de setembro de 2019

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Ministros do STJ falam sobre importância da cooperação internacional no direito

Agência STJ

24 Nov 2015 - 11:24

Maior incremento na segurança jurídica. Essa é a expectativa do coordenador científico do seminário O Brasil e a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, evento que acontece nesta segunda e terça-feira (23 e 24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O ministro do STJ Villas Bôas Cueva avalia que o encontro dará um passo decisivo para que se fortaleça ainda mais a cooperação internacional.

“Eu vejo essa participação como etapa muito importante no sentido da uniformização do direito aplicável aqui no Brasil, e não apenas da uniformização das melhores práticas adotadas no mundo sobre isso. Um evento como esse também tende a contribuir para que haja um maior incremento na segurança jurídica”, apontou.

O ministro João Otávio de Noronha, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), afirmou que a importância do evento é o direito internacional. “Nós vivemos em um mundo cada vez mais globalizado, em que as relações comerciais, as relações entre as pessoas e entre as universidades vão se estabelecendo com maior amplitude. Por isso, precisamos estabelecer e conhecer as regras estabelecidas. Temos contribuições a dar e posteriormente aplicar nas convenções já existentes, e o nosso propósito hoje é conhecer todas as regras e conhecer suas dimensões em nível global”, avaliou.

Villas Bôas Cueva e Noronha falaram na abertura do seminário.

Convenções

O Brasil é signatário de várias convenções da Conferência da Haia. Nos últimos anos, quatro delas se transformaram em leis no país: a Convenção Sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Decreto Legislativo 148/2015); a Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça (Decreto 8.343/2014); a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em matéria Civil ou Comercial (Decreto Legislativo 137/2013) e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto 3.413/2000).
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