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Pleno do TJ acata recurso para garantir auxílio de mais de R$ 7 mil a magistrados aposentados

Da Redação - Paulo Victor Fanaia

10 Dez 2015 - 16:18

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno do TJ acata recurso para garantir auxílio de mais de R$ 7 mil a magistrados aposentados
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) condeceu mandado de segurança, na tarde desta quinta-feira (10) em favor da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), afim de garantir o auxilio moradia aos membros aposentados da associação. Garantia que havia sido negada liminarmente pelo mesmo Tribunal. A ação contou com o Governo do Estado como parte interessada.

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A ação (163544/2014) teve como Relator o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho e obteve ampla votação positiva, incluindo a do próprio relator, que considerou a paridade entre magistrados ativos e inativos, cujo voto foi seguido pelas demais vogais presentes, com exceção do desembargador José Zuquim Nogueira.

O mandado de segurança visava manter o auxilio de custo para moradia garantido aos magistrados aposentados do Brasil e de seus pensionistas, com base na Resolução 199, de 7 de outubro de 2014, do Conselho Nacional de Justiça.

A ação reivindicava ainda que essa verba não devesse vir discriminada no holerite, tampouco sofrer qualquer desconto, por fim, pleiteavam a manutenção do montante incorporado de R$ 7.578,06. O requerente argumentou, segundo consta nos autos, que com a aposentadoria “essa verba passou a ter caráter remuneratório e não mais indenizatório, como antes na atividade, e que a revogação por via administrativa pelo CNJ de direito previsto em lei é vedada”.

A exclusão do auxílio-moradia, determinada no ano passado, foi motivada pela mesma Resolução, cujo artigo 2º determina que o valor não poderia exceder ao fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), logo, o valor de R$ 4.377,73.

23 comentários

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  • Hermeval Carlos Zanoni
    13 Dez 2015 às 13:03

    Fosse eu o governador, não cumpriria. Prendam-me. Faria disto um escândalo nacional e até internacional, para que saibam lá fora o que é uma ditadura da democracia. Foi para isto que exigiram tirar dos milicos o poder? Se o Supremo é o guardião da Constituição, o Banco central da moeda... e da Nação, do povo, quem é o guardião? Os ladrões? E os militares, são guardiões de quê? De quem? Do território? Não precisa. Ao nosso redor só tem merda. Qualquer polícia militar dá conta disso. Para defender o território, não precisamos de FArmadas. Melhor dissolvê-las, se é para permitir este desgoverno que aí está.

  • Hermeval Carlos Zanoni
    13 Dez 2015 às 12:44

    Excluam o Canadá. Excluíram? Pois aponte outro país que tenha chegado ao dito primeiro mundo se não através de revolução sangrenta. Este povo não entende a língua que falam, e que ouvem. então será na base da baioneta.

  • HELIZETE
    12 Dez 2015 às 13:34

    Me sinto enojada com tanto covardia com o contribuinte que paga os altos salários de suas excelências...deveriam sim se ocupar em distribuir a justiça mais eficientemente aos jurisdicionados, ao invés de advogar em causa própria, só olhando para os próprios umbigos. A CF é clara ao tratar o pagamento por subsídio, não cabendo penduricalhos só porque alguma lei infraconstitucional ou decisão trata de forma diferente.

  • Observador
    12 Dez 2015 às 11:25

    Isso se chama corporativismo...

  • Alvanir Brinhol
    11 Dez 2015 às 18:42

    Com o maior respeito a nobre categoria, esse auxílio pode até ser legal mas jamais encontrará respaldo na moral e na ética. Qual é a natureza jurídica do auxílio?

  • Rogério Arantes de Barros
    11 Dez 2015 às 12:35

    O Governo tem que diminuir os repasses para TCE,AL,TJ,MPE, quem sabe assim param de inventar benefícios que afrontam os demais servidores públicos.

  • dimais
    11 Dez 2015 às 10:00

    AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA, VEJAM SOMENTE O AUXILIO MORADIA DELES DARIA PARA PAGAR PELO MENOS 3 PROFESSORES TRABALHANDO DOIS PERÍODOS.. APLAUDAM, APLAUDAM.

  • Talita
    11 Dez 2015 às 09:51

    Enquanto isso o egrégio Tribunal abre concurso para Analista Judiciário com salário de R$ 4.100,00 Isto é uma vergonhaaaa!!!

  • edson silva
    11 Dez 2015 às 09:17

    Os interesses pessoais sobrepujam ao interesse da sociedade. Maurinho, catador de material reciclável, mantendo os urubus a pisotear na carniça do contribuinte.

  • dimais
    11 Dez 2015 às 09:12

    Os trabalhadores não deuses, trabalham 35 anos ou mais, e recebe de premio um confisco de parte de seu mísero salário com o famigerado fator previdenciário, sem contar perda de vale alimentação etc. para os deuses é concedido até verba papel higienico as aposentadorias, isso só acontece no Brasil, brasileiro, porque o corporativismo nos tr4eis poderes, permite que eles legislem em causa própria. vejam a mais recente noticia o sen. brairo acaba de emplacar liberação de cassinos em resorts, e porque? e apenas um em cada Estado, porque?

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