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Sancionado reajuste salarial de servidores do MPE em 11,28%; comissionados terão acréscimo de 35%

Da Redação - Paulo Victor Fanaia

14 Jan 2016 - 14:50

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Sancionado reajuste salarial de servidores do MPE em 11,28%; comissionados terão acréscimo de 35%
O governador do Estado, Pedro Taques (PSDB) sancionou nesta quarta-feira (13) a lei 10.357, de autoria do Ministério Público Estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa, que reajusta o subsídio dos servidores ativos e aposentados do MP em 11,28%. A reposição inflacionária entrou em vigor retroativo a partir de 1º de janeiro deste ano, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (14).

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O reajuste de 11,28% corresponde a tabela da inflação de 2015, que considera os dados do Índice Nacional do Preço do Consumidor (INPC), cujo acumulado do ano foi de 11,28% (segundo dados de dezembro).

Das Vagas:


Com a Lei, alterou-se o número de vagas oferecidas para cargos do órgão: para 18 o número de cargos de analista assistente social e para 17 os de analista contador. Além disso, vagas de ensino superior para qualquer área para cargos de Gerente também sofreram modificações, que passa a ser de 30. Vagas que cobram nível superior em Direito, para os cargos de Oficial de Gabinete, 182. O que aumentam em 24 o número de vagas oferecidas no total. 

Comissionados:

Além disso, dois servidores que ocupam função efetiva em cargos comissionados do MP-MT terão acréscimo de 35% dos subsídios, a serem pagos em parcela única. Além disso, comissionados passarão a ser beneficiados pela mesma ajuda de custo para despesas de saúde garantido aos demais servidores (conforme parágrafo único do artigo 32 da Lei 9.782, de 19 de julho de 2012).

No artigo 10, fica expresso que: as despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, observando-se o artigo 169 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal 101 (de 04 de maio de 2000).

O que é INPC?


O INPC é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde setembro de 1979. Ele é obtido a partir dos Índices de Preços ao Consumidor regionais e tem como objetivo oferecer a variação dos preços no mercado varejista, mostrando, assim, o aumento do custo de vida da população.

6 comentários

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  • ARMANDO
    16 Jan 2016 às 11:57

    Difícil entender o Governador Pedro Taques, ele sancionou essa semana o reajuste INPC para os servidores do MINISTÉRIO PÚBLICO de mais de 11%, agora vem falar em LRF. Nem a inflação ele quer corrigir para os servidores dos outros órgãos, por que para o MINISTÉRIO PÚBLICO não se fala em LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL????

  • ailton
    15 Jan 2016 às 15:36

    Para os outros poderes como Legislativo o Judiciário e o Ministério Público, o Governador faz concessões como verbas indenizatórias, e outros auxílios inclusive concedendo integralmente (11,28%) para o pessoal do poder executivo, o discurso é o outro é a de crise econômica , e a de que precisa reduzir gastos,etc... discurso este que o justifica o a reduzir cada vez mais os direitos dessa categoria. a conclusão disso é que infelizmente existe no governo funcionários de primeira e segunda categorias e aqueles estão acima de qualquer crise.

  • Paulo
    15 Jan 2016 às 13:13

    É impressionante como que, para magistratura (federal/estadual), MP (todas as esferas), Legislativo (todas as esferas), nunca tem crise....maaaaass, entretanto, todavia, porém, para os demais, crise interna, crise externa, alta do dólar, baixa do petróleo, terrorismo, muita chuva, pouco sol, pouca chuva, muito, sol, "lapsos" do governo, Lava-jato, corrupção, inflação......sempre um obstáculo.

  • mauricio martins
    14 Jan 2016 às 18:31

    ótima noticia, mais que merecido!!!!

  • jose a silva
    14 Jan 2016 às 17:13

    Dizer o quê?

  • JOAO
    14 Jan 2016 às 16:49

    Matéria parcialmente equivocada, o aumento de 35% é para apenas 02 (dois) servidores, que são os motoristas do Procurador-Geral e do Corregedor-Geral (cargos de carreira e de ensino fundamental),, e se justifica-se a fim de se corrigir a frequente demanda de indenização por serviço extraordinário dos motoristas que atendem os referidos cargos. Isso porque, é inerente à função exercida, estar à disposição, por vezes durante atividades externas, em horários que extrapolam a jornada ordinária preestabelecida conforma o expediente ordinário da Procuradoria Geral de Justiça.

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