A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 1062/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que obriga os shoppings centers com mais de 100 estabelecimentos a disponibilizar gratuitamente espaço para implantação de órgãos de defesa e proteção do consumidor. Pelo texto, os órgãos deverão funcionar em horário comercial.
O relator, deputado Renato Molling (PP-RS), apresentou parecer contrário à proposta por considerar que os rankings de atendimento nos Procons são liderados pelas empresas dos segmentos financeiros e telecomunicações, cujos clientes não se encontram a priori nesses centros de compra.

“Via de regra, os órgãos de defesa e proteção do consumidor têm instalado suas unidades remotas em localidades com grande concentração populacional, em conglomerados que concentram serviços públicos. Essa iniciativa tem se mostrado eficaz por concentrar vários serviços públicos num só lugar, que normalmente se situa nos pontos de maior concentração populacional e circulação de pessoas das cidades”, justificou Molling.

O relator também destacou que no que diz respeito aos órgãos de defesa e proteção do consumidor localizados em aeroportos, nesses lugares há uma grande incidência de situações lesivas aos direitos dos consumidores que requerem um pronto atendimento, em razão da transitoriedade do passageiro e da tempestividade na solução da questão.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.