A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a aprovação do projeto que altera o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). O texto, aprovado em 2013 pelo Senado, está em fase final de votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e tem parecer favorável do relator.

Segundo a senadora, uma das mudanças previstas no projeto é a diminuição do percentual mínimo de exportação de 80% para 60 %, podendo chegar a 50% em alguns casos. Para a senadora, esses incentivos são necessários para que as ZPEs continuem sendo um instrumento de combate às desigualdades regionais.

— O projeto pode representar uma oportunidade de alavancar o comércio externo brasileiro e fomentar divisas para o país. O objetivo da nossa proposta é promover a redução dos desequilíbrios regionais, além de fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país — disse a senadora.

Lídice da Mata disse considerar que o momento de crise pelo qual passa o país exige que o governo saia da visão apenas do ajuste fiscal e comece a buscar medidas que estimulem o emprego e o desenvolvimento. Para isso, ressaltou, a contribuição do Congresso é necessária.