Olhar Jurídico

Quinta-feira, 25 de abril de 2024

Notícias | Tributário

Senadora pede votação de projeto que cria imposto sobre grandes fortunas

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu, nesta terça-feira (23), a votação pelo Senado do projeto que regulamenta a Constituição para permitir a tributação das grandes fortunas e do que permite a cobrança imediata de tributos e multas devidos ao fisco, mesmo que os valores estejam sendo questionados em grau de recurso administrativo. Esses são alguns dos projetos que, a seu ver, contemplem os interesses dos partidos que compõem o Bloco Socialismo e Democracia, que abrange o PCdoB, o PPS, a Rede Sustentabilidade e o PSB.

Para ela, o Senado não pode se debruçar apenas sobre as propostas da oposição, como a que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais e a que acaba com a participação mínima obrigatória da Petrobras nos consórcios de exploração do petróleo da camada pré-sal.

Essa proposta, segundo a senadora, também retira da companhia a condição de responsável pela condução e pela execução de projetos de exploração e produção de petróleo.

Para Vanessa Grazziotin, o assunto é delicado e precisa ser mais debatido, especialmente nesse momento em que o preço baixo do petróleo enfraquece a Petrobras e outras empresas do setor.

— A corrupção agravou ainda mais o problema da Petrobras? Não tem dúvida! Mas o problema maior da Petrobras foram os preços, que foram congelados e segurados, durante três anos, de 2011 a 2014. e o problema da queda do preço do barril do petróleo internacionalmente, que já esteve em 140 dólares e que hoje está em torno de 30 dólares — disse a senadora.
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