O Ministério Público de Mato Grosso determinou a instauração de inquérito que vai apurar a denúncia de cobrança indevida de taxa de visita e prática de preço abusivo por parte do Hotel Intercity, em Cuiabá. A suspeita é de que o estabelecimento tenha estipulado valores exorbitantes nas diárias do dia 21 de fevereiro, época em que foram realizadas as provas do concurso público para o Tribunal Regional do Estado.
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A portaria de instauração do procedimento aponta que tal conduta por parte do empreendimento violaria os incisos V e X do artigo 39 da Lei 8.079/90, que proíbe empresas de fazer cobranças excessivas sem justa causa.
Diante disso, o promotor Ezequiel Borges de Campos, da 6ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Cuiabá, determinou a notificação e manifestação do representante do hotel com questionamentos sobre as cobranças acima do valor de tabela. Assim, uma cópia da tabela de tarifas disponibilizadas no portal do Hotel Intercity na internet deverá ser anexa ao procedimento.
Um ofício também foi emitido ao Procon-MT para que o órgão também tome as medidas cabíveis para fiscalizar se outros hotéis também cometem a infração.
De acordo com um representante do InterCity, o hotel só irá se pronunciar após a segunda-feira, dia 29, quando os dados solicitados pelo Ministério Público serão apresentados.
.jpg "Hotel InterCity é investigado por cobrança indevida e prática de preço abusivo em data de concurso")
