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OAB cria grupo e condena violação de prerrogativa após liberação de escutas entre Lula e advogado

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

27 Mar 2016 - 17:57

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

OAB cria grupo e condena violação de prerrogativa após liberação de escutas entre Lula e advogado
A decisão da "Operação Lava-Jato", liderado pelo juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro, em liberar, há poucos dias, escutas telefônicas entre o ex-Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, com seu advogado, Roberto Teixeira, do escritório, Teixeira, Martins e Advogados, em São Paulo, forçou a criação de um Grupo de Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O grupo foi designado para estudar e adotar as medidas cabíveis em face da violação das prerrogativas profissionais envolvendo interceptações telefônicas de advogados no exercício da profissão. 

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O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, repudiou qualquer violação ou quebra do sigilo nas conversas reservadas entre advogados e clientes. “Combateremos toda vez que houver violação ao sigilo das conversas entre o advogado e seu cliente. Essa é uma questão nacional que foi levantada depois dos vazamentos dos diálogos entre clientes e advogados pela Operação Lava Jato. A divulgação de áudios telefônicos entre advogados em Mato Grosso, salvo engano, é menos comum. Mas se houver, certamente a OAB-MT irá se manifestar”, disse.

Campos explica ao Olhar Jurídico que a idéia do grupo surgiu diante de reclamações de advogados que “se sentiram prejudicados”, expressão que usa, após a decisão pela divulgação de conversas, pelo juiz Moro, como é o caso das defesas da presidenta da República, Dilma Rousseff e do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

De acordo com o artigo 7º, II, da Lei Nº 8.906 de 1994, é direito do advogado a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia.

Criado pela Portaria 13, de 2016, o Grupo de Trabalho foi determinado após reunião extraordinária do Conselho Federal da OAB realizada na última sexta-feira (18) e poderá contar com atuação conjunta das Seccionais que solicitarem.

Críticas a Moro

A formação do grupo vem na crista de uma onda de avaliações negativas à atitude de Moro. Na noite de terça-feira (23), o Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, avaliou que embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não tinham prerrogativa de foro, “o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”. O relator deferiu a liminar para que o STF, “tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”.

“Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima ('para fins de investigação criminal ou instrução processual penal'), muito menos submetida a um contraditório mínimo. A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer”, concluiu o relator.

11 comentários

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  • Loreno meio moreno
    28 Mar 2016 às 13:10

    Queremos saber sobre a prestação de conta da CAIXA de assistência da OAB... CADE?????

  • Sergio Cunha
    28 Mar 2016 às 11:30

    Eu acho que o juiz sergio moro, esta copiando o que seu colega pedro promessa faz aqui no mato grosso, escuta todos os seus adversários e joga na midia, a mídia fica sabendo das operaçoês antes até da policia kkkkkk este é o nosso estado de transformação ...pedro só promessa

  • Sylvio
    28 Mar 2016 às 09:38

    Vale lembrar que o alvo das gravações não era o advogado mas sim um cidadão criminoso. Dessa forma, se o Criminoso quer sigilo, vá ao escritório do advogado e converse com ele. Outra coisa, sou advogado e não quero ser confundido com bandido. Sigilo profissional é uma coisa, mas propostas criminosas também são crimes, independente se foram feitas por um advogado ou por presidente da república. Temos que dar um basta na corrupção não só da política, mas também da advocacia. Todos nós advogados temos o direito às prerrogativas da nossa profissão, mas creio que a OAB/MT deve refletir antes de criticar grampos telefônicos que flagrem a ocorrência de crimes. Não dá para ter um país melhor com tanta safadeza escondida embaixo de prerrogativas e de foros privilegiados. Meu entendimento.

  • Carlos
    28 Mar 2016 às 08:32

    E o caso da ABIN estar monitorando o Juiz Moro a mando de Lula e Dilma? E a tentativa fo Ministro da Justiça de acabar com a Lavajato? O que a OAB-MT tem a dizer? Leo pare de populismo e nao seja um cooptado pelo lulopetismo?

  • CHICO E FRANCISCO
    28 Mar 2016 às 08:27

    Engraçado! semana passada essa diretoria veio a publico dizer que são a favor do impeachment, e um dos motivos aludidos foram as escutas do ex presidente, agora vem a publico com discurso paternalista??? O advogado do caso Lula esta envolvido! ou vcs apoiam as investigações ou não! ou Sérgio Moro é Mocinho ou vilão! pois o próprio Juiz decidiu em sua decisão que foi quebrado o sigilo do advogado por FORTES INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO! PAU QUE BATE EM CHICO TAMB DEVE BATER EM FRANCISCO OAB/MT esta virando um PMDB da vida!

  • Carlos
    28 Mar 2016 às 04:00

    Os livros de história vao contar como Moro estava certo e que não ha excessos. Ele tb estava sendo grampeado pela ABIN... Escutas ambientais e vigiando familiares. Um órgao federal de espionagem a serviço de uma Ideologia Marxista falida comandada por uma ex-guerrilheira, partido comunistas e cúmplices corruptos e oportunistas..

  • EDUARDO
    27 Mar 2016 às 22:06

    Muito interessante a OAB-MT. Criar um Grupo de Trabalho para estudar a ilegalidade cometida pelo Imperador MORO. Depois de desfilarem nas ruas de Cuiabá levando apoio ao Juiz e postarem diversas mensagens de apoio agora perceberam o erro apoiar um Juiz que não poderia utilizar a paixão pelo PSDB para tomar medidas que ferem a Constituição. Vergonhoso também é apoiar o impedimento da Presidente sem base legal. O tempo mostrará aos advogados de MT a besteira que fizeram. Vamos entregar o país para o TEMER. Tudo será arquivado.

  • damiao
    27 Mar 2016 às 19:54

    Pendsndo tempo com esss tipo de reportagem... Brincadeira meu....

  • John Palmer
    27 Mar 2016 às 19:46

    Agora é a OAB que eu conheço,rs.

  • Fábio
    27 Mar 2016 às 19:04

    Saudade do militarismo!

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