A Primeira Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D'Oeste, por meio do promotor Leonardo Moraes Gonçalves, instaurou inquérito civil para investigar graves denuncias de crimes ambientais contra a cidade. De acordo com a portaria, entulhos de construção e lixo estariam sendo jogados próximo à nascentes localizadas na cidade e agrotóxico pulverizado em plantações estariam escoando para a represa d´água que abastece o município, pondo em risco a saúde da população. As graves denuncias chegaram ao Ministério Público Estadual (MPE) mediante abaixo-assinado feito por populares que participaram da “XX Assembleia Paroquial da Paróquia São Paulo de Mirassol D'Oeste”. A portaria é de 31 de março deste ano.
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A peça de denúncia é dividida em dois volumes. O primeiro aponta que as nascentes desprotegidas e contaminadas com entulhos de construção e lixo ficam localizadas na Rua 28 de outubro, próximo ao Cartório do Primeiro Ofício. Além destas, as demais nascentes possuem casas construídas em seu entorno, e ficam localizadas no Parque da Serra.
Já a segunda denuncia partiu de um estudo acadêmico que elenca relatos de pessoas residentes no município. De acordo com os relatos, elas sofrem com a poluição provocada pela pulverização de agrotóxicos e seu escoamento para a represa de abastecimento de água da cidade, propriedade da autarquia municipal SAEMI (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D'Oeste).
De acordo com relato de um dos moradores “[...] o veneno do canavial vai tudo para lá (represa), tem plantação de cana na beira da represa, quando chove, dá umas enxurradas e vai tudo pra dentro da represa (vinhaça), eles não respeitam porque querem plantar para ganhar dinheiro”, consta na portaria.
Providências:
O promotor decidiu por determinar que se oficie o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Mirassol D'Oeste, requisitando informações, com o envio de documentos pertinentes, acaso exista, em prazo de 10 dias úteis, a respeito de entulhos de lixos próximos a nascentes, realizando a devida autuação dos responsáveis por lançamento do material no referido local.
Sobre o escoamento de agrotóxicos para a represa, determina que a secretaria preste informações sobre o fato, confirmando ou não se há plantação de canavial próximo à represa. Em caso positivo, busca saber quem é o responsável pelo imóvel e quais medidas já foram, ou quais serão, tomadas pela Prefeitura Municipal para “evitar” ou “combater o malefício” que o escoamento do veneno confere à qualidade da água utilizada pela população.
O MPE solicitou as mesmas informações ao Diretor da SAEMI.
A Procuradoria responsável pela investigação é a Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística.
Agrotóxico em Mato Grosso:
Esta não é a primeira vez que o MPE abre inquérito para investigar questões desta natureza. Em 24 de fevereiro, o órgão, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) instituíram, em Cuiabá, o “Fórum de Combate aos efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente, consumidor e saúde do trabalhador da Região Sul do Estado de Mato Grosso” e instauraram inquérito civil público. As ações foram realizadas após informações de que Mato Grosso passará a produzir os produtos, através da indústria Nortox, já instalada no município de Rondonópolis, e que começará a operar em breve. Além disso, um inquérito foi instaurado para apurar detalhes da atividade da empresa.
Segundo denuncias elencadas pelo MPE. “Essa empresa não tem bom histórico em relação à sua atividade e vem causando problemas ao meio ambiente. Várias ações já foram realizadas, como vistorias conjuntas das Vigilâncias Sanitárias, análises de água e inspeções no entorno da fábrica, onde pessoas alegam ter contraído câncer, além da mortandade de peixes”, explicou o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná.
Intoxicação auda:
Segundo o professor doutor Wanderlei Pignati, do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde dos Trabalhadores da UFMT, dados de pesquisa realizada em 2013 atestam para o consumo anual de 160 milhões de litros de agrotóxicos (herbicidas, inseticidas e fungicidas) em Mato Grosso, o que representa cerca de 50 litros por habitante. As regiões que mais consomem os produtos são os polos de Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Diamantino. “Essas regiões são as que mais apresentam intoxicação aguda, incidência de câncer, má formação e distúrbios endócrinos e neurológicos”, informou o professor.
O Outro Lado:
Olhar Jurídico ligou para os três números disponíveis da Prefeitura de Mirassol D´Oeste, mas nenhuma chamada foi atendida.
.jpg "MPE investiga suposta contaminação de represa d'água por pulverização de agrotóxico em MT")
