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Advogado Lenine Póvoas avalia Impeachment de Dilma e teme processo "à mercê de jogos políticos"

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

06 Abr 2016 - 17:55

Foto: Paulo Victor Fanaia Teixeira / Olhar Direto

Advogado Lenine Póvoas avalia Impeachment de Dilma e teme processo
Faltando 5 dias para a votação do Impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, muitos cidadãos ainda não entendem o andamento do processo. Inúmeros pareceres de figuras jurídicas, políticas e culturais se confundem numa "corrida" pela criação de narrativas que explicarão, no futuro, a sequência descontrolada de fatos que determinam o ritmo do rito extremo do impedimento. Para o advogado eleitoral Lenine Póvoas, apesar de estarmos vivendo um “caos político”, o momento requer calma e respeito às instituições, para evitar que a sociedade fique “à mercê de jogos políticos”. Em entrevista ao Olhar Jurídico, o advogado reafirma a importância do “direito ao contraditório e a ampla defesa”. Confira:

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“A título de se realizar a democracia, se corrompe a democracia”, critica jurista sobre impeachment de Dilma


Lenine Póvoas, como você avalia o processo de impeachment na câmara?

O impeachment tem previsão legal e é coordenado sob a ótica político-jurídico. Trata-se de um mecanismo democrático, sobretudo porque ninguém está acima da Lei e nem tampouco pode ser isento de responsabilidade de possíveis ilícitos cometidos em virtude de ocupar um determinado cargo.

Um processo dessa natureza envolve uma ruptura da soberania popular com o ordenamento jurídico, uma vez que aquela que foi democraticamente eleita, ao incidir em crime de responsabilidade, pode vir a ser destituída do cargo, gerando, a uma só vez, fragilidade política e resguardo democrático, mormente por permitir o impedimento de quem perpetrou tais ilícitos em governar.

O parecer da Advocacia Geral da União (AGU) Cardozo lhe convenceu?


As teses arguidas - de que há erro procedimental e de que não houve crime de responsabilidade - devem ser avaliadas sob égide do Decreto Lei 1.079/50, que rege o impeachment.

Todavia, há de se salientar que, muito embora o julgamento seja político, é de suma importância que seja respeitado o direito ao contraditório e a ampla defesa (devido processo legal), mesmo porque, caso assim não seja, certamente haverá questionamento por parte da defesa no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Ademais, cumpre registrar que o argumento da defesa no sentido de que não houve dolo por parte da Presidente deve ser visto com cautela, máxime porque o dolo, nestes casos, é o genérico, isto é, a simples vontade de praticar o ato, independentemente de convicções íntimas, bem como do seu desfecho.

Você vê algum tipo de "atropelo" no processo?


Como o julgamento é mais político do que jurídico, é evidente que a oposição tentará acelerar ao máximo o processo. Essa situação faz parte do procedimento, porém, é importante registrar que, em caso de atropelo a quaisquer das garantias processuais por parte do congresso ao processar o pedido (impeachment), haverá margem para que a defesa da Presidente postule no Poder Judiciário (STF) a nulificação das possíveis arbitrariedades cometidas, atrasando a concretização do processo.

No caso, a Câmara apenas está realizando o juízo de admissibilidade do impeachment (recebimento), cujo julgamento ficará a encargo do Senado. Insta salientar que diante de um impasse dessa natureza, um desfecho rápido será favorável ao país como um todo, uma vez que, ao seu término, ou se viabilizará a estabilidade do Governo em caso de improcedência, ou possibilitará que novos rumos surjam com outra gestão.

Entrementes, não se pode olvidar que em caso de procedência do impeachment, também existe a possibilidade de se institucionalizar uma ingovernabilidade por inúmeros fatores, agravando o já tão calamitoso caos político.

Com relação ao fato de a Situação considerar “golpe” o fato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) “encabeçando” o impeachment. Como você avalia?


Não acredito que seja "golpe", mas com relação ao Eduardo Cunha, certamente o andamento dos processos não podem ficar à mercê de "jogos políticos", sobretudo porque o que está em jogo é o interesse da nação.

*O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta quarta-feira (6) parecer favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

11 comentários

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  • Gilberto Boesing
    07 Abr 2016 às 13:35

    Quem apoia o errado é bandido também!

  • joaoderondonopolis
    07 Abr 2016 às 11:36

    Cada dia novos escândalos no governo federal surgem, e ainda têm pessoas que não querem a saída de Dilma. ÉÉÉÉÉ tá feio.

  • NOE MONTEIRO DE BARROS
    07 Abr 2016 às 07:51

    Vejo que o entrevistado nesta matéria está atuando como advogado do diabo. Está querendo defender o indefensável, ou está querendo subjugar a inteligência do povo.

  • Carlos
    07 Abr 2016 às 00:17

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • ornitologo
    06 Abr 2016 às 21:49

    Eis a questão: Sem "... incidir em crime de responsabilidade" é GOLPE!

  • Júlio César Arrais
    06 Abr 2016 às 21:44

    Zeus heróis serão pegos assim que derrotarmos este golpe. Vamos acabar com a seletividade e com o poder midiático e enquadrar o juiz tucano e o MP partidário aos rigores da lei, Cunha será afastado e preso. Se não gostam desse governo, sigam o calendário eleitoral, 2018. Não vai ter golpe, vai ter luta.

  • INDIGNADO
    06 Abr 2016 às 21:14

    CONCORDO... vai ficar a mercê de um jogo politico pois muitos deputados representantes do povo diz que vai estar doente no dia,ai ve o tamanho da esculhambação que é este pais ... pais em que os magistrados ocupa cargo por indicação politica o que podemos esperar? tem que pagar o favor um bando de b.... que tem neste STF,julgar e condenar pobre é facil

  • Laiz
    06 Abr 2016 às 20:14

    Desculpa, mas quem é este mesmo ?

  • Paulo
    06 Abr 2016 às 19:31

    Que conceito de dolo genérico foi esse????? Apaga pra não ficar feio

  • Carlos Nunes
    06 Abr 2016 às 18:32

    Hoje ficou provado que Impeachment É POLÍTICO, um canal de TV analisou o Impeachment do Collor, aonde o Congresso cassou, mas depois mais tarde o Supremo absorveu. E olha que o Collor caiu por muito menos, só tinha o PC Farias, que nunca fez delação premiada, e ele (o Collor) dizia que não sabia da nada. Hoje tem muito mais coisas contra a Dilma...além do Delcídio falar publicamente à Revista VEJA e à Rede Globo: Ele comandava tudo e ela sabia de tudo. Tem decretos que foram feitos sem pedir aprovação do Congresso, tem pedaladas fiscais...Pena que a Imprensa Brasileira não tenha feito entrevistas, matérias, reportagens, com o mentor do pedido de Impeachment, o jurista HÉLIO BICUDO, 93 anos, homem que combateu o esquadrão da morte, um dos fundadores do PT, aonde ficou filiado por mais de 20 anos...para ele explicar tintin por tintin por que formulou o pedido, por que nem ele aguentou mais esse governo?

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