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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MPE consegue direito de recorrer ao STJ para reabrir ação contra Maggi no "Escândalo dos Maquinários"

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Senador Blairo Maggi (PR)

Senador Blairo Maggi (PR)

O Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu o direito de recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reabertura de um processo de improbidade administrativa contra o senador Blairo Maggi (PR). O ex-governador foi acusado de participação no esquema de corrupção conhecido como “Escândalo dos Maquinários”.

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O recurso foi aceito pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, na última quarta-feira (13). O MPE já havia recorrido duas vezes com um pedido que buscava anular a sentença emitida pela juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Na época, Maggi foi inocentado com a decisão de extinção do processo proferida pela magistrada.

No novo pedido, o MPE pede que o caso seja levado ao STJ para que a corte decida se ação pode ou não ser extinta por conta do julgamento realizado na Vara de Ação Civil Pública, em abril de 2014.

Ao deferir o recurso, a desembargadora Clarice Claudino, argumentou que pelo fato de a ação questionar o entendimento da juíza não os fatos relatados no episódio, o pedido preenche os requisitos para que seja encaminhado ao STJ.

Escândalo dos Maquinários


Maggi foi acusado de participar de um esquema de corrupção conhecido como “Escândalos dos Maquinários” que causou um dano de mais de R$44 milhões. O ex-governador, no entanto, passou de réu para testemunha ao ser absolvido pelo juiz federal Julier Sebastião. Em sua decisão, o magistrado alegou que Maggi provou não ter conhecimento das fraudes.
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