O voto proferido pelo ministro Carlos Ayres Britto para o ítem número seis da Ação Penal 470 que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o presidente da Suprema Côrte descarta a tese de formação de caixa dois pelos partidos políticos e confirma a existência do Mensalão, será determinante para que o núcleo político seja condenado.

A avaliação é do cientista político David Fleischer (pronuncia-se Fláichar), professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), profundo conhecedor dos meandros da política nacional nas últimas cinco décadas e um dos profissionais mais requisitados para analisar a complexa conjuntura nacional.
 
Ele afirma que há elementos suficientes para condenar o ex-minisro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado federal José Genuíno e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pela compra de apoio político em votações de interesse do governo na Câmara entre 2003 e 2004.

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"A tendência é de condenação do núcleo político. Não existe como fazer caixa dois com desvio de recursos públicos, pois isso também é crime. Os ministros descartaram esta tese", disse "Davi", como gosta de ser chamado, em entrevista exclusiva ao Olhar Direto e Olhar Jurídico.

Nascido nos Estados Unidos mas vivendo no Brasil há 50 anos e casado com uma brasileira, o cientista político ressalta que o relator do processo, Joaquim Barbosa, foi muito hábil ao juntar todos os elementos da Ação Penal e construir um relatório que pode ser fatiado para, posteriormente, ser pormenorizado.

"Foi um relatório que enfrentou divergências do ministro revisor (Ricardo Lewandowski), mas que acabou sendo seguido pela maioria dos ministros. Em relação à derrubada da tese da caixa dois, até o ministro Lewandowski teve que o acompanhar", destacou.

Questionado sobre críticas feitas ao fato de o julgamento ser considerado "inquisitório" pelas defesas por não oferecer aos réus uma oportunidade de instância recursal, Fleischer sustenta que o Supremo não é um tribunal penal, mas que ele teve de se adaptar para analisar este caso diferente.

"O processo passou por muitos juízes de primeira instância. Todos os réus tiveram ampla oportunidade de apresentar suas defesas antes e durante o processo. Esta foi a única maneira de viabilizar o julgamento porque o STF não poderia fazer um julgamento penal", frisou.

"Davi" Fleischer acrescenta com ironia adquirida em 50 anos de brasilidade que o julgamento coincidiu com o período de eleições municipais e que a análise dos réus do núcleo político, considerada a mais importante, acontece justamente na semana pré-eleitoral.

"O ministro Joaquim Barbosa atrasou a entrega se seu relatório e o ministro revisor também atrasou. Além disso, houve o fatiamento do processo, com a análise dos crimes praticados por réus de menos importância. A forma como foi construído o cronograma permitiu esta coincidência com o período eleitoral. Mas não creio que tenha havido coincidência", observa.

Davi Fleicher deve ter um domingo agitado. Embora Brasília não tenha eleições municipais, o cientista político já tem agendadas participações em programas das TVs Senado e Câmara para analisar o resultado das urnas.