O Ministério Público Estadual arquivou denúncia contra a Prefeitura de Cuiabá por conta de supostos gastos públicos irregulares na aquisição de área privada onde estaria localizado o Parque Tia Nair.

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O promotor de Justiça Roberto Turim indeferiu a abertura de inquérito civil em desfavor da prefeitura e argumentou que os esclarecimentos prestados pela prefeitura foram suficientes para rechaçar a denúncia, uma vez que a área destinada ao Parque Tia Nair já pertence ao município e o espaço que não consta no patrimônio será destinado ao uso público.

“Nesse sentido, não há que se cogitar de qualquer ato de improbidade administrativa ou de danos ao erário nos fatos noticiados. Por todo exposto, indefiro a instauração de inquérito civil”, finalizou Roberto Turim.

Conforme o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, a área destinada ao parque possui 180 mil metros quadrados, sendo que 120 mil metros quadrados já foram transferidos para a municipalidade.

“Nesse sentido, não há que se cogitar de qualquer ato de improbidade administrativa ou de danos ao erário nos fatos noticiados. Por todo exposto, indefiro a instauração de inquérito civil”, finalizou o promotor Roberto Turim.

Denúncias contra o parque

O MPE ainda investiga outras denúncias de irregularidades no Parque Tia Nair. Dois procedimentos já foram abertos para investigar apurar danos ambientais no local e para saber sobre a licitação para concessão para exploração da área pelo período de 20 anos à empresa ZF Comunicação.