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Sejudh cede à reivindicação da OAB-MT e promete retirar câmeras do parlatório do CCC

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

29 Abr 2016 - 11:42

Foto: Exclusividade Olhar Jurídico

Imagens das Câmeras do CCC no interior do parlatório

Imagens das Câmeras do CCC no interior do parlatório

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) decidiu atender as reivindicações da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em reunião realizada na última quinta-feira (28) e retirará as câmeras de segurança do parlatório do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). O secretário Márcio Frederico de Oliveira Dorileo encerra assim o embate que se iniciou em dezembro de 2015, entre a Ordem dos Advogados e o Governo do Estado.

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A polêmica se iniciou quando a OAB-MT entrou com requerimento pedindo a retirada imediata dos equipamentos de gravação do CCC, onde estão presos o ex-governador, Silval Barbosa, o ex-secretário Eder Moraes, além de Marcel de Cursi. De acordo com os dirigentes da Ordem, as gravações ferem as prerrogativas que garantem um diálogo reservado entre clientes e seus advogados.

No dia seguinte à protocolização da queixa, o secretário Márcio Dorileo, em entrevista ao Olhar Jurídico, no dia 8 daquele mês, explicou que as câmeras presentes no presídio não realizam gravações de áudio, logo nenhum diálogo é registrado; o que torna o pedido inconsistente. Explicou que a gravação de imagens são feitas com o intuito de preservar a segurança do cliente e do advogado. Encerrando, naquele ano, o dilema.

Entretanto, na reunião desta quinta feira, a OAB-MT, sob nova administração, encabeçada por Leonardo Campos, decidiu retomar a discussão, argumentando que embora saibam “que a câmera não possui áudio, a simples sensação de monitoramento impede o diálogo pleno com o cliente”.

O secretário-geral da Ordem, Ulisses Rabaneda, também solicitou a apreciação da possibilidade de que os advogados possam utilizar dispositivos eletrônicos como tablets, tendo em vista os processos eletrônicos e a gravação de audiências.

O secretário concordou e prometeu modificar o local onde estão as câmeras no CCC, realocando-as para locais externos, possibilitando atender ao requisito da segurança, bem como a garantia do diálogo reservado entre cliente/advogado. “Através de uma parceria Sejudh e OAB-MT, poderemos solucionar este problema, para melhor condição de trabalho do advogado”, pontuou.

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