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Sábado, 14 de dezembro de 2019

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OAB-MT não reconhece "Sala de Estado Maior" do CCC e tece duras críticas: espaço desqualificado

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

03 Mai 2016 - 10:56

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

OAB-MT não reconhece
Conforme combinado com o juiz da Vara da Execução Penal, Geraldo Fidélis, na última sexta-feira (29), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) emitiu nota técnica sobre a vistoria realizada no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Entretanto, o parecer é negativo. Para a Ordem, o espaço destinado aos presos com prerrogativa, tais como juízes, desembargadores e advogados, não se enquadra no conceito de sala de Estado Maior, por não atender aos requisitos e objetivos delineados pela Lei e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A entidade parabenizou a iniciativa do Juízo em manter permanente discussão sobre o sistema prisional, mas quanto ao debate sobre a construção de uma “Sala de Estado Maior”, para abrigar cautelarmente profissionais que possuem prerrogativas específicas, entende que o espaço não se enquadra no conceito.

Avanços... porém:

O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos reconheceu os avanços promovidos com a estruturação deste espaço, mas garantiu que a OAB-MT defende as prerrogativas dos advogados. “A OAB-MT fará o que for preciso para resguardar as prerrogativas dos advogados, que não são privilégios e sim direitos. Neste tema não há possibilidade de transigirmos. Faremos a análise técnica das instalações com os apontamentos que entendermos corretos”, destacou.

"Sala de Estado Maior"

A OAB reitera, em seu parecer, o conceito técnico de Sala Maior, conforme explicado em outro momento pelo ministro Sepúlveda Pertence, do STF, Sala de Estado Maior significa “qualquer sala dentre as existentes em todas as dependências do comando das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou Auxiliares (Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros), com a ressalva de que, eventualmente, pode não existir ‘uma sala específica para o cumprimento de prisão’ e, se for o caso, ‘o Comandante escolhe uma, nas dependências do pavilhão de comando, e o destina para tal fim’”.

Local Errado:

Com isso, a OAB-MT pontua que uma Sala de Estado Maior jamais poderia se localizar nas dependências de uma unidade prisional, por violar expressamente o conceito dado pelo STF.

“O lugar indicado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para atender as prerrogativas profissionais dos advogados, nada mais é do que aquele onde estavam pessoas reclusas com curso superior, ou seja, espaço destinado ao conceito de cela especial, destoando da prerrogativa garantida não só pela Lei 8906/94 (EAOAB), mas também das prerrogativas previstas na LC 35/79 – LOMAM -, art. 33, III (1) (Magistrados) e (Lei nº 8.625/83, art. 40 (2); e LC 75/93, art. 18, 11, e (3) (Membros do Ministério Público)”, diz a nota.

Demais Críticas:

A OAB-MT também registrou a quantidade de grades, celas e trancas no local, o que vai contra o entendimento do STF sobre “Sala de Estado Maior” e qualifica o espaço como cela especial. Outros pontos foram destacados como as precárias e provisórias instalações, condições de higiene, segurança e comodidades condignas. Em contato com reclusos houve reclamação sobre a insalubridade do local.

Diante disso, a OAB-MT se manifesta no sentido de que o espaço não atende as exigências indiscutivelmente delineadas pelo STF, quanto ao conceito de Sala de Estado Maior, reconhecendo a edificação como uma simples cela especial.

Outras Posições:

O magistrado, Geraldo Fidelis, ainda aguarda o parecer da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e da Vigilância Sanitária.

A decisão de oferecer um local novo para presos com prerrogativa atendeu a um pedido de providências formulado pelo réu Júlio César Domingues Rodrigues, que ficou preso preventivamente na “Operação Ventríloquo” entre o fim de 2015 ao inicio deste mês e questionou as condições sanitárias, de segurança e de privacidade.

Reação:

O magistrado Geraldo Fidélis conversou na manhã desta terça-feira (03) com Olhar Jurídido e considerou apenas que OAB-MT "defende aquilo que entende" e que ainda aguarda o posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) para publicação de sua decisão, que pode ser feita ainda esta semana.



A foto acima, publicada em rede social por advogados da capital, mostra o interior das instalações da "Sala de Estado Maior" do CCC

19 comentários

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  • Capitao da PM de Cuiabá
    05 Mai 2016 às 14:02

    Isso é cela para PM covarde que comanda crimes e mata trabalhador

  • deovaldo
    03 Mai 2016 às 19:52

    POR ISSO QUE ESTÁ TUDO ERRADO. DIREITOS HUMANOS DEFENDE BANDIDO OAB DEFENDE ADVOGADOS/JUIZES/DESEMBARGADOR BANDIDO NUNCA IRÁ MUDAR,PAPEIS INVERTIDO E ME PROVE O CONTRÁRIO

  • Marco Antônio
    03 Mai 2016 às 19:39

    Quanto maior o grau de esclarecimento, e assim a responsabilidade, mais severa a apuração, e não o que acontece: tratar infratores de gravata à pão de ló.

  • dimais
    03 Mai 2016 às 19:00

    o presidente a amam e da oab deveriam levar estes anjinhos para a casa deles assim uns poderiam lustrar as asas dos outros, porque para mim advogado, juiz, deputado, e até presiddente da republica se esta detido é porque deve, e se deve é bandido, e se é bandido, não tem que ter regalias, pois as milhares de pessoas crianças, velhos, doentes que foram prejudicados por terem participados de falcatruas, não mereceram compaixão dessa classe de anjos.

  • Othon Fialho Blessmann
    03 Mai 2016 às 16:54

    Se todos são iguais perante a lei,conforme define o art. 5º da CF,qual o motivo da regalia?Porque a OAB não lidera um movimento para revogar a lei que beneficia os "doutores".

  • Caio
    03 Mai 2016 às 16:47

    Uma piada isso! Todos temos profissões e não temos prerrogativas pra ser bandido e ficar em conforto quando preso!

  • WELLINGTON
    03 Mai 2016 às 16:46

    são os presos de colarinho branco...

  • WELLINGTON
    03 Mai 2016 às 16:46

    são os presos de colarinho branco...

  • JOSÉ ROBERTO
    03 Mai 2016 às 15:24

    O que me estranha é somente o fato de que Outros advogados já foram presos a tempos atrás e a OAB nada fez pra exigir isso. Será que tem algum interesse por trás de toda essa desnecessária barulheira????

  • SEBASTIÃO DONIZETTE
    03 Mai 2016 às 13:35

    Sou advogado, mas esta diretoria da OAB NÃO ME REPRESENTA: Quem teve o privilégio de poder fazer curso superior (talvez em Universidade Pública) e usa este conhecimento para cometer crime, deveria ser penalizado em dobro e condenado a cumprir pena na pior cela do presídio!!! Esta diretoria deveria estar alegando a inconstitucionalidade destas regalias!

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