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AMAM diz que 'Sala de Estado Maior é ‘barracão com telha eternit’ e pede correções para Sejudh

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

04 Mai 2016 - 11:31

Foto: Assessoria OAB-MT

Visita Oficial às Instalações da Sala de Estado Maior

Visita Oficial às Instalações da Sala de Estado Maior

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM)  avalia que as instalações da "Sala de Estado Maior" do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) como "barracão coberto por telha Eternit". Pontua ainda que o 'espaço' é cercado por alambrado, com quarto com capacidade para três pessoas". As observações constam em parecer emitido para Vara de Execuções Penais e apontam uma série de adequações a serem executadas antes da transferência dos presos com prerrogativas, como juízes, advogados e promotores.  O documento foi encaminhado ao juiz titular da Vara, Geraldo Fidélis, na terça-feira, 3, em atendimento à solicitação do magistrado. 

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Representante da Associação, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, elenca que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos deve promover a retirada de grades e tranca das portas, apresentação de garantia de salubridade, além de garantir a higiene e segurança aos locais destinados às refeições.

Ana Cristina ponderou no documento que a  lei não versa sobre o local destinado ser melhor que os outros espaços de recolhimento dos “presos comuns”, mas garante que a unidade - indiscutivelmente - deve garantir segurança e salubridade. “Sala de Estado Maior constitui uma garantia de prerrogativas, e não um privilégio”, defende.

O espaço hoje apresentado difere também do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que preconiza a distinção que se deve fazer entre uma ‘cela’, que tem por finalidade o aprisionamento de alguém, justificando a necessidade de grades, e a ‘sala’, que por sua vez deve oferecer instalações e comodidades condignas, e condições adequadas de segurança e higiene. O magistrado, Geraldo Fidelis, ainda aguarda o parecer da Vigilância Sanitária.

A decisão de oferecer um local novo para presos com prerrogativa atendeu a um pedido de providências formulado pelo réu Júlio César Domingues Rodrigues, que ficou preso preventivamente na “Operação Ventríloquo” entre o fim de 2015 ao inicio deste mês e questionou as condições sanitárias, de segurança e de privacidade.

A decisão o ex-secretário de Estado Marcel de Cursi, o desembargador condenado por venda de sentença, Evandro Stábile, além de outros advogados  que ali encontram-se. 

4 comentários

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  • Tetris
    05 Mai 2016 às 10:07

    Você estava indo bem, Araponga. Poderia ter parado de escrever quando terminou a frase sobre as regalias para bandidos. Quanto aos governantes, ninguém está bem, precisa de um limpa geral.

  • POVO
    05 Mai 2016 às 04:44

    EXCELENTE - criminoso não deve ter regalias, irrelevante a sua posição social ou intelectual, advogado de bandido, também não.

  • Araponga
    04 Mai 2016 às 23:43

    De ontem para hoje, morreram tres criancas carbonizadas em Varzea Grande. O conselho tutelar, junto com os demais orgaos da administracao publica tinham conhecimento das condicoes em que viviam tais criancas, segundo a reportagem divulgada nos canais televisivos. A partir de amanha, ninguem se lembrara mais da ocorrencia, pois se tratavam de criancas pobres, que nao tinham nem o que comer. Talvez, Deus as tenha levado para viverem melhor la em cima. Agora, vemos uma reportagem dessa natureza, preocupada com regalias para bandidos. Este e o estado governado pelo psdb que quer tirar a PRESIDENTE do poder, atraves de um golpe fascista. A mesma Presidente que cuida dos miseraveis brasileiros.

  • Elifas Ribeiro
    04 Mai 2016 às 16:18

    Os eminentes juízes já deram uma olhadinha no carumbe pascoal ramos no capão grande?

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