O TJ/RS decidiu nesta segunda-feira, 16, impor punição ao juiz Carlos Eduardo Lima Pinto. O processo administrativo disciplinar foi instaurado contra o magistrado, após negar ao advogado Dilto Marques Nunes, que é cadeirante, a realização de audiências no andar térreo do Fórum de São Francisco de Paula/RS e sugerir ao seu cliente que trocasse de defensor.

O fato ocorreu em março de 2015, quando o advogado perdeu duas audiências no fórum porque o prédio não possui elevador e os julgamentos são realizados no segundo andar.

Mesmo após o TJ/RS ter anulado a primeira audiência, garantindo o direto à acessibilidade, o juiz se negou a atender o pedido de Nunes.

Ao portal G1, o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, desembargador Túlio Martins, disse que os desembargadores ainda vão decidir como será a punição, se advertência ou censura.

"A advertência fica anotada em ficha, e a censura tem reflexos na promoção do magistrado, basicamente o exclui da promoção em merecimento por dois anos."

A audiência em que será definida a punição está prevista para o dia 6.