Olhar Jurídico

Sexta-feira, 06 de dezembro de 2019

Notícias / Política de Classe

É possível conciliar 11,28% de RGA e equilíbrio das contas do Estado, defende presidente da OAB-MT; veja entrevista

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

06 Jun 2016 - 17:19

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Leonardo Campos, em entrevista concedida nesta segunda-feira (06)

Leonardo Campos, em entrevista concedida nesta segunda-feira (06)

RGA (Revisão Geral Anual) são as três letras que estão tirando, há cerca de um mês, o sono do governador do Estado, Pedro Taques (PSDB). Servidores querem a reposição que os cálculos apontam para a inflação deste ano, 11,28%. O Estado bate o pé e diz que não pode pagar mais que 6%, e ainda, dividido em três parcelas. Como resultado deste embate uma greve geral que paralisa serviços sociais na saúde, educação e na segurança. Buscando uma solução para o impasse que a Ordem dos Advogados Seccional Mato Grosso (OAB-MT) apresenta-se para intermediação das negociações. Em entrevista exclusiva concedida nesta segunda-feira (06) ao Olhar Jurídico, o presidente Ordem, Leonardo Campos, diz que é possível conciliar os anseios da classe trabalhadora com o equilíbrio das contas do Estado. "Dá para compatibilizar, dá para o Estado fazer uma equação fiscal que permita baixar para o limite prudencial a menos de 49% com gasto de pessoal e quitar o RGA", sustenta.

Leia mais:
Eder Moraes reclama no STF contra ordem de prisão pela Justiça Federal de MT

Leonardo Campos, o que a OAB-MT tem feito para solucionar o embate envolvendo Governo do Estado e servidores?

A OAB teve uma atuação muito forte, convocando a AMAM a ir até a Assembléia para conclamá-los a derrubar o veto do executivo ao RGA dos servidores do Poder Judiciário. Visitamos quase todos os gabinetes, 100% dos deputados que estavam na AL nós falamos com eles. Àqueles que porventura não estavam, nós deixamos o indicativo com suas assessorias. Foi uma ação histórica. Pela primeira vez, pelo menos a que tenho conhecimento, nesse período em que estou na OAB, que as duas instituições vão juntas à AL por um único objetivo, que é, em nome da autonomia do poder judiciário e, mais do que isso, em nome de se evitar, em um ano de crise, uma possível greve dos servidores do judiciário, que a OAB convocou a AMAM e fomos lá. Porque estava no duodécimo do poder judiciário o orçamento próprio, a autonomia e a independência desse poder, e não é dado o direito ao poder executivo vetar, se o judiciário se programou para isso. Então conseguimos derrubar o veto.

E então?

“Nós nos colocamos agora para intermediar essa queda de braço entre o governo e os servidores. Mas, a Ordem não vai fazer disso um fato político. Por isso, convidamos o secretário Julio Modesto para estar na OAB na última sexta-feira (03), ele abriu os números para a Ordem, fez uma apresentação de mais de 50 minutos, demonstrando item a item, as leis de carreira, o porquê da proposta do Estado, os números do Estado, que já ultrapassaram a faixa prudencial, digo, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário nos expôs a razão de que o Estado não teria condições de pagar o RGA se não na proporção de 6%, parcelado na forma como está proposto”.

E agora?

A partir de agora nós vamos dialogar com o Fórum Sindical para intermediar, o que, além de garantir o direito do servidor, e o RGA é direito constitucional do servidor. O servidor, diga-se de passagem, é o maior patrimônio do Estado, e tenho sempre repetido isso: o servidor é o meio pelo qual o ente inanimado do Estado ganha vida e devolve, através da prestação de serviço público essencial, os impostos pagos pela sociedade. Então, se os serviços são prestados à sociedade, só são possíveis pois os servidores dão vida à toda essa estrutura e colocam na ponta: saúde, segurança pública, educação e assim por diante.

Então, o Estado precisa achar um mecanismo de liquidar, de saldar esse compromisso com seu maior patrimônio, cortando gastos de outras contas, gastos de outros pontos.

Como, por exemplo?

Um amplo trabalho de recuperação dos ativos do Estado, ou dos passivos dos devedores, que estão perdidos por aí. Números dão conta da ordem de R$ 14 bilhões de ativos perdidos. As chamadas ‘dívidas podres’, tais como, ICM, impostos que ficam direta ou indiretamente à cargo da Procuradoria. Esse é apenas um exemplo.

Outro exemplo seria a redução de cargos comissionados, mas quanto a isso o secretário tem esclarecido que isso representa R$ 5 milhões ao mês e, portanto, não vai impactar nas contas. Mas, o que quero dizer é que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal não impõem sanção ao Estado para o pagamento do RGA, porque não é um aumento, é apenas uma reposição inflacionária.

É obvio que precisamos entender que essa reposição inflacionária vinha caminhando na ordem de 5,2% e de uma hora para outra dobrou para 11,28%. Salvo-me engano o RGA em 2015 era de 6,2% e hoje esse tanto. Portanto, temos que ter a compreensão de ambos os lados e nós vamos intermediar neste sentido”.

Diante dos dados apresentados à Ordem, os senhores veem que é possível garantir o 11,28% de RGA?

Segundo o Governo do Estado, não. Sob pena de atraso da folha no próximo mês. Em havendo o pagamento do RGA, começa-se atrasar os salários. Há cálculos de R$ 628 milhões de impacto do RGA na folha de pagamento ao longo de todo período. Mas, o que deixou muito claro é que houve uma estruturação de leis de carreira exagerada, edições de várias leis na última gestão do governo anterior que impactaram após 2015, isso é fato e está demonstrado em números e nas respectivas leis. Mas, entendemos que dá para compatibilizar, dá para o Estado fazer uma equação fiscal que permita baixar para o limite prudencial a menos de 49% com gasto de pessoal e quitar o RGA, isto para nós está muito claro”.

15 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • paula
    08 Jun 2016 às 19:47

    que é direito até a pessoa mais leiga da face da terra sabe disso., o que e inacreditável e não obrigar um governo a pagar o que é devido aos servidores e obrigar servidores abrir mão de um direito, isso por que a justiça e injusta.E muito triste saber que não temos a quem recorrer.somente ao gradioso Deus que é justo.

  • Carlos
    07 Jun 2016 às 12:45

    Entre outros absurdos pra economizar sugiro!! ACABE COM A LICENÇA-PRÊMIO E OUTROS PRIVILÉGIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Servidor pode e deve ter garantias de estabilidade e outras prerrogativas necessarias ao exercício do Cargo, mas não privilégios desmedidos. Também o PODER JUDICIÁRIO PODERIA COMEÇAR CONTANDO AS FÉRIAS DE 60 (em dobro) e ainda com 2/3 a mais de remuneração, sem contar as tais "compensatórias" dos plantões de final de semana que contam em dobro. ISSO JÁ AJUDARIA E MUITO A ALIVIAR AS CONTAS PÚBLICAS!! QUERO VER QUEM VAI SER CONTRA?! O povo e os trabalhadores da área privada vão bater palmas governador!! Esse privilégios não se justificam!!!

  • Amigo do Pio
    07 Jun 2016 às 11:00

    E a prestação de contas da Caixa de Assistência dos Advogados MT ????

  • Servidor decepcionado
    07 Jun 2016 às 08:47

    Trabalhamos, lutamos, depositamos nosso VOTO de confiança na esperança de que alguma coisa iria melhorar para os SERVIDORES EM GERAL, nada, apenas decepções, como se os Servidores fosse qualquer um, descartáveis, ignorados, como se nós nao servisse pra nada, qualquer aumento seria o suficiente pra nós e mesmo assim é um , jogo de empurra um culpando o outros, hora.... nós não temos culpa se País esta sucateado, Mato Grosso esta sucateado, nao fomos nós que ROUBAMOS o ESTADO, a unica coisa que tenho no Banco e meu salário e nada mais, pago minhas contas em dias pra nao ter problemas e agora vem o GOVERNADOR e seus pucha sacos co essa conversa que que o Estado nao tem condições de pagar nosso RGA que é de direito, faça os que deixaram o Estado nessa situação com esse rombo bilionário devolver tudo que sabe Vossa Excelência deixa de culpar o servidor com se nós Servidoras fossemos deixar rombos nos cofres públicos.

  • Zé Galera
    07 Jun 2016 às 08:16

    Falou, falou, falou e como a maioria dos profissionais fora da área de economia, estatística e contabilidade, não falou nada, não estimou nada, nem resumiu nada em absoluto.

  • Gilston
    07 Jun 2016 às 07:51

    Isso é conversa fiado de que RGA pode atrasar salario. Anotem ai: da qui uns meses eles "Estado"vão atra sara salario e vão arrumar outra desculpa para o atraso.Este governo não volta atras. Tem que ser do jeito dele e cabo. Parabéns ao nossa AOB-MTtem que por este governador na lina, no seu devido lugar como gestor publico.

  • Celso
    07 Jun 2016 às 07:46

    A polêmica do RGA 2016: Analisando o Portal da Transparência de MT, observam-se muitas afrontas aos Princípios da ISONOMIA e da RAZOABILIDADE. Pois há CARREIRAS que foram PRIVILEGIADAS com leis esdrúxulas, que aprovaram subsídios que extrapolam o bom senso e a responsabilidade fiscal. Por exemplo, há GESTOR GOVERNAMENTAL (R$ 25514.98) PROCURADOR DO ESTADO CLASSE ESPECIAL (R$ 33822.92) AUDITOR DO ESTADO (R$ 36840.95) FTE da SEFAZ (R$ 26415.96 + VERBA INDENIZATÓRIA) PERITO CRIMINAL OFICIAL (R$ 28821.53) ANALISTA FISCAL METROLOGICO (R$ 24570.05) etc. Contudo, a maioria dos servidores públicos de MT estão muito aquém desta realidade, vejam: TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO (2668.23) AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO (2606.65) AUXILIAR DO SERVICO DE TRANSITO (1604.47) APOIO SEDUC (2179.37) ASSISTENTE SEMA (2856.42) PROFIS APOIO SERV SAUDE SUS (2238.49) AGENTE UNIVERSITARIO (2821.79), ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (2301.63). Por isso, respeitosamente e sem menosprezar a capacidade da equipe do Governo, a única forma de respeitar a ISONOMIA e da RAZOABILIDADE, neste caso, é: pagar o RGA de 11,28% (integral) p/ quem recebe até R$ 5000,00 11,28% (em 2 parcelas) para quem recebe de R$ 5000,01 até R$ 10.000,00. E para os demais, se negociar condições e prazos conforme a realidade financeira do Estado. Até porque não se vê GESTOR GOVERNAMENTAL PROCURADOR DO ESTADO AUDITOR DO ESTADO FTE, etc preocupados na manifestações!

  • Pedro
    06 Jun 2016 às 23:49

    Leonardo Campos está de parabéns! Dá uma nova cara à OAB-MT, que busca uma sociedade mais justa e a solução dos conflitos em geral. Enquanto cidadãos de MT só temos a agradecer ao empenho desta liderança classista que, diferente de muitos, tanto se empenha em prol da sociedade. Parabéns!

  • Marcus
    06 Jun 2016 às 22:11

    Se é direito do servidor como que os desembargador diz ser ilegal. Ajude os servidores

  • Marcus
    06 Jun 2016 às 22:11

    Se é direito do servidor como que os desembargador diz ser ilegal. Ajude os servidores

Sitevip Internet