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Domingo, 08 de dezembro de 2019

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Duas associações militares exigem o RGA na Justiça; Quatro sindicatos avaliam medidas

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

08 Jun 2016 - 14:58

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Greve Geral permanece após proposta de 6%

Greve Geral permanece após proposta de 6%

A Associação dos Subtenentes e Sargentos (Assoade) e a Associação dos Cabos e Soldados (ACSMT) impetraram mandados de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), solicitando o imediato pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA). A negativa quanto ao pagamento de 11,28% pelo Governo do Estado ensejou uma greve geral que dura cerca de uma semana e já mobiliza várias entidades para a cobrança judicial. O pedido foi protocolado na última terça-feira, 7.

O embate entre servidores públicos e Governo resultou em uma decisão liminar expedida pelo desembargador  Alberto Ferreira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Pela decisão, de 3 de junho, os protestos dos agentes de segurança do Estado foram considerados ilegais. 

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Além dos militares, os Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindispen), Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil (Siagespoc), o Sindicato dos Trabalhadores do Meio Ambiente (Sintema) e a Associação dos Militares Inativo e Pensionistas (ASMIP), devem recorrer à Justiça pelo benefício, segundo o advogado Carlos Frederick.

Ao Olhar Jurídico,  Frederick confirmou que os pedidos possuem sustentação jurídica baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos vencimentos dos servidores públicos e na lei 8278/2004, que Estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual, que veda retrocesso de conquistas sociais garantidas, como a manutenção do RGA.

O advogado ainda rebatou o argimento do governo do Estado quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Reafirma que no caso de Mato Grosso, se trata de recomposição salarial, cuja negativa implica em redução salarial, e não em seu aumento.

Sem o RGA, que deveria ser pago no mês de maio, 30 sindicatos e associações, ligadas ao Fórum Sindical,  aderiram à mobilização para exigir o imediato pagamento das perdas inflacionárias ainda em 2016. A mais recente e, última, proposta do Estado é quanto ao pagamento de 6% , em três parcelas. Sem um acordo, o Estado recorreu à Justiça contra diversas categorias.  A primeira ação deferida atinge os agentes de segurança. Caso a determinação não seja cumprida, a multa diária é de R$100 mil. 

 

2 comentários

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  • 50%já
    08 Jun 2016 às 20:54

    50%já "essa é a nossa luta" Ou seja 50% é o ESCALONAMENTO VERTIVAL (((ação já ganha judicialmente))) e que hoje não chega nem a 38% faltando 12% para a EQUIPARAÇÃO SALARIAL>.. ASSOAD & ACS vamos pra essa BATALHA + uma VEZ até os OFICIAIS INTERMEDIARIOS, SULBATERNOS e SUPERIORES como MAJOR E TENENTE CORONÉIS nps APOIS a DESI=gualdade e DIFERENÇA é muito + muito GRANDE é 1 OCEANO> quando 1 SOLDADO deveria ter 20% subsidio do CORONÉL e o SUB/tenente 50%.

  • Servidor Injustiçado!!!
    08 Jun 2016 às 19:54

    Agora Don Pedrito vai congelar ainda mais nosso soldo por um longo período de 2 anos ou mais, agora quanto a União, essa já deu o devido reajuste e também a RGA aos servidores federais!!!Não podemos esperar nada desse governador que só pensa no seu úmbigo!!!Triste fim para quem confiou no P.T.!!!

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