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Quarta-feira, 08 de abril de 2020

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MPE instala Promotoria de Justiça Especializada de Bacia Hidrográfica de Cuiabá

MPE-MT

14 Jun 2016 - 17:20

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso acaba de instalar a Promotoria de Justiça Especializada de Bacia Hidrográfica de Cuiabá. Os trabalhos serão conduzidos pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, que atuará concorrentemente com as Promotorias de Justiça com atribuições na Defesa do Meio Ambiente integrantes das comarcas de Chapada dos Guimarães, Nobres, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

A partir de agora, serão três unidades. Além da Bacia Hidrográfica de Cuiabá, também foram instaladas as Promotorias de Justiça Especializadas da Bacia Hidrográfica do São Lourenço, na Comarca de Rondonópolis; e a do Alto Paraguai, na Comarca de Cáceres. “O enfrentamento da problemática ambiental exige uma abordagem sistêmica e compreensiva das condições naturais, sociais, institucionais e jurídicas necessárias à qualidade do meio ambiente, independente dos limites geográficos das comarcas”, destacou o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado.

O titular da Procuradoria Especializada na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e idealizador da proposta, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, explica que a organização das promotorias de Justiça no Estado de Mato Grosso regionalizadas por Bacias Hidrográficas busca uma atuação mais eficaz, preventiva, proativa, integrada e articulada. “As questões ambientais possuem caráter intergeracional, exigindo do Ministério Público atuação orientada para a sua efetiva tutela”, acrescentou.

A Bacia do São Lourenço integra o sistema Bacias Hidrográficas Cuiabá e Alto Paraguai, sendo seus afluentes responsáveis por grande parte das águas que compõem o pulso de inundação do Pantanal mato-grossense. Com sede na comarca de Cáceres, a Promotoria de Justiça Especializada da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai compreende as comarcas de Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Diamantino, Jauru, Mirassol D´Oeste, Nortelândia, Poconé, Porto Esperidião, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Tangará da Serra.

Já a Promotoria de Justiça Especializada da Bacia Hidrográfica do São Lourenço compreende as comarcas de Campo Verde, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste e Santo Antônio do Leverger.
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