Em maio de 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), lançou o Roteiro de Atuação do Ministério Público – Estado Laico e Ensino Religioso nas Escolas Públicas.

A publicação tem como objetivo fornecer subsídios para auxiliar os membros do Ministério Público brasileiro a defenderem o Estado Laico, tendo em vista as recorrentes violações à Constituição da República praticadas no sistema de ensino público do País.

Na introdução do Roteiro de Atuação, destaca-se que a fiel observância do princípio da laicidade do Estado afigura-se indispensável para preservar o respeito à cidadania, à dignidade da pessoa humana, ao pluralismo religioso e à diversidade cultural. Nesse contexto, a publicação se propõe a analisar algumas questões a respeito do ensino religioso nos sistemas de ensino público.

A publicação também lembra que o Ministério Público deve zelar pelos direitos fundamentais de crença e de não crença religiosa, notadamente em relação à educação de crianças e adolescentes. Além disso, o MP precisa estar atento a obrigações do Estado, na área do ensino público, para ajudar na erradicação da intolerância e da discriminação fundadas em motivos religiosos.