O desembargador Alberto Ferreira de Souza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aumentou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a multa sobre o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso (Sindispen-MT) por conta da continuidade greve dos servidores que foi considerada ilegal pela justiça. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (24).
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O presidente do Sindipen, João Batista, afirmou que vai acionar a assessoria do sindicato que deve recorrer a decisão. Ele afirmou também que não nenhuma assembleia marcada para discutir a greve com a categoria e que, por enquanto, a paralisação continuará.
Na decisão, o desembargador também determina que todos os serviços prestados pelos agentes sejam mantidos integralmente na Penitenciária Central do Estado (PCE). O valor da multa, caso a decisão de encerramento da greve seja descumprida, deve ser pago pelo presidente do sindicato. O magistrado resolveu aumentar o valor da multa por conta de uma vez que a ordem de encerrar a grave vem sendo descumprida pela categoria.
Outro lado
A reportagem do
Olhar Jurídico entrou em contato com João Batista, presidente do Sindispen-MT,. O sindicalista afirmou que a decisão do desembargador é “descabida” e “desnecessária”. Batista alegou que os agentes retornaram com os serviços de visita e o Estado voltou a oferecer alimentação aos detentos.
Sobre o valor da multa o presidente alegou que ela é “desproporcional” e não cumpre com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade que devem ser obedecidos neste tipo de decisão. Batista também comentou que o objetivo desse tipo de ação jurídica é, na verdade, para intimidar os servidores.
“Este valor é absurdo, é desproporcional, eu terei de trabalhar a vida toda se quiser pagar todo esse dinheiro à justiça”, afirmou.
Greve pelo RGA
Os agentes penitenciários decidiram entrar em greve no último dia 14 (terça-feira). Além deles, outros servidores também estão paralisados por conta do não pagamento dA Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28% nos salários.
O governador Pedro Taques (PSDB) alega que não pode pagar o benefício previsto em lei. Ele afirma que o Estado não possui dinheiro para pagar o valor por conta da crise econômica enfrentado em todo país. Taques também diz que o pagamento do RGA atropelaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), configruando crime orçamentário.
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