Um rompimento de cabos de fibra ótica provocou a interrupção do sistema de protocolo da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT). O sistema está fora do ar desde o início da tarde de sexta-feira e cerca de 400 processo aguardam na recepção do órgão para cadastramento de início de tramitação.
O rompimento comprometeu a comunicação entre a PGE e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pelo armazenamento de dados do estado. Os 400 processos que aguardam pela tramitação são referentes apenas a movimentação da sexta-feira, não diferente do volume diário de processos que dão entrada no órgão.
Problemas estruturais
A falta de estrutura da PGE não é um problema novo. Em 2011, o então governador Silval Barbosa foi obrigado, por meio de decisão judicial, a garantir os recursos que serviriam para a locação de um prédio para abrigar os processos que tramitavam no órgão. Também por meio da mesma decisão judicial foi obrigado a pagar as despesas de custeio da PGE, como telefone e luz.
Por conta da estrutura deficitária da PGE, localizada em um prédio alugado no bairro Goiabeiras, os servidores são obrigados a se deslocarem com os processos literalmente debaixo dos braços em busca de melhores condições de fora do órgão.
A procuradoria fechou o ano de 2015 com mais de 180 mil intimações/processos acumulados. Sem contar a execução fiscal, acumulo que vem refletindo em prejuízo direto não apenas à Mato Grosso, mas também a imagem dos procuradores, responsabilizados na maioria das vezes pela falta de condições do órgão.
Outro agravante do problema foi a aprovação do aprovação do novo Código de Processo Civil (CPC) que ampliou drasticamente o número de processos que entram diariamente na procuradoria, o que sobrecarrega ainda mais o órgão.
Solução apontada
A descentralização da PGE, a partir da criação de Procuradorias Regionais no interior, também tem sido defendida como parte da solução para a sobrecarga ao órgão na capital, além de tornar a defesa no interior mais ágil.
Mas enquanto o novo concurso de Procurador não termina, com a posse daqueles que vão para o interior, na capital é preciso ter estrutura administrativa de apoio.
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