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Quarta-feira, 08 de abril de 2020

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Taborelli ingressa mandado de segurança para anular sessões realizadas sem transmissão e registro

Da Redação - Jardel P. Arruda

20 Jul 2016 - 16:15

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Taborelli ingressa mandado de segurança para anular sessões realizadas sem transmissão e registro
O deputado estadual Pery Taborelli (PSC) ingressou junto ao Tribunal de Justiça um mandado de segurança com pedido liminar, nesta quarta-feira (20), para suspender as sessões da Assembleia Legislativa que foram realizadas no dia 12 de julho, nas quais foram aprovadas em regime de urgência leis ambientais que relaxam as restrições ambientais para o setor madeireiro e para atividades que causam risco aos recursos hídricos.

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Como já não havia previsão de trabalhos legislativos até o inicio de agosto e os funcionários da Secretaria de Trabalhos Legislativos estavam dispensados a partir das 8 horas, as sessões – três, uma ordinária e duas extraordinárias - aconteceram sem transmissão por TV, Rádio e nem teve registros taquigráficos, e é alvo de questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), além de ter sido convocada ás pressas.

Na justificativa do pedido, Taborelli afirma que o regimento interno foi desrespeitado pelo primeiro vice-presidente da Casa, Eduardo Botelho (PSB), pois não foi realizada uma convocação dos parlamentares para a sessão. O parágrafo único do artigo 25 do regimento prevê a necessidade de se publicar um ato convocatório no Diário Oficial do Estado.

“Além da falta de transparência cujo evento foi conduzido, os demais Deputados não foram convocados para essas sessões Ordinária e Extraordinárias do dia 12, seja por meio de ofício ou por telefone, agindo assim de forma ilícita, desta feita, protocolo este Mandado de Segurança e o Memorando, para que a referida sessão seja anulada”, afirma Pery Taborelli.

Ao Olhar Direto, o deputado estadual explicou que os projetos de Lei Complementar 19/2016 e 22/2016 são um retrocesso a política ambiental, além de serem inconstitucionais. Para ele, o intuito é de beneficiar alguns grupos.
“Estamos voltando no tempo prejudicando o meio ambiente”, disse o deputado do PSC. “Vejo que essa matéria beneficia grupos. A votação foi feita de forma clandestina. Não houve publicidade a sociedade mato-grossense, pois não teve transmissão na TV, nem registro das notas taquigráficas. Foi aprovado ao arrepio do regimento interno e da legislação vigente. É inconstitucional e não devia ter passado na CCJ”, completou.

Textos aprovados

Os dois projetos foram aprovados em sessões convocadas de última hora, no dia 12 julho, que não tiveram transmissão via rádio ou TV, e nem registros de notas taquigráficas. No total, 15 dos 24 deputados compareceram, e os 15 presentes foram favoráveis aos projetos de autoria de Dilmar Dal’Bosco (DEM) que, segundo o próprio deputado, foram elaborados em parceria com o vice-governador e secretário de Meio Ambiente Carlos Fávaro.

O PLC 22 dispensa o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) para pequenas usinas de produção de etanol a partir de milho, além de reduzir de 200 metros para 80 metros a base de qualquer atividade industrial de risco para o recursos hídricos a partir do leito de um rio. A distância anterior, maior que a APP padrão, era exigida pelo Código Florestal de Mato Grosso.

Segundo declarações do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco e do deputado Wilson Santos (PSDB), essa nova legislação torna viável ao Grupo Votorantim o investimento de R$ 800 milhões em uma área em Aripuanã, extremo noroeste de Mato Grosso, dentro da Floresta Amazônica, para mineração de chumbo e zinco.

O PLC 19 dobra o período de validade da inscrição das áreas de extração de madeira no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema). Antes válido por um ano, o cadastro inclui um relatório de todas as árvores presentes na área e o histórico delas, sendo uma base para o manejo, o CC-Sema agora terá duração de dois anos.

Estiveram presentes nas sessões em que os projetos de lei complementar foram aprovados os deputados Eduardo Botelho (PSB), Wilson Santos (PSDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Dilmar Dal'Bosco (DEM), Saturnino Masson (PSDB), Zé Domingos Fraga (PSD), Elizeu Nascimento (PSDC), Mauro Savi (PSB), Pedro Satélite (PSD), Leonardo Albuquerque (PSD), Adriano Silva (PSB), Max Russi (PSB), José Carlos do Pátio (SD), Emanuel Pinheiro (PMDB) e Zeca Viana (PDT).

3 comentários

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  • Floresta
    21 Jul 2016 às 10:03

    Muito parecida com outra historia: Até 2010 as APP de rios pequenos eram de 50 metros de cada lado. Na calada da noite no fim de 2010 foi publicada a LC 412 reduzindo de 50 para 30 metros. Considerando o tamanho do estado, as áreas que deixaram de ser protegidas é do tamanho de um pequeno país. Não houve discussão e tampouco noticias sobre isso na mídia. è assim que o estado age em relação ao meio ambiente...na surdina. Parabéns MT, Campeão do desmatamento, hoje e sempre.

  • Pedro Paulo
    20 Jul 2016 às 17:27

    Parabéns deputado Taboreli, vemos que ha interesse nesta aprovação rápida. MP cadeia neles

  • Marcos
    20 Jul 2016 às 16:50

    Nesse angu tem caroço ... E grande !!!

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