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Terça-feira, 17 de setembro de 2019

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Câmara extingue ação por disputa e Pupin fica sem terra comprada ao preço de R$ 95 milhões

Da Redação - Lázaro Thor Borges

28 Jul 2016 - 16:30

Câmara extingue ação por disputa e Pupin fica sem terra comprada ao preço de R$ 95 milhões
A Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o recurso protocolizado contra a decisão do juiz Eviner Valério que extinguiu uma ação que reivindicava a propriedade de uma fazenda de 75.247 hectares negociada em R$ 95 milhões no município de Paranatinga (350 quilômetros da Capital). A decisão foi proferida na sessão plenária desta quarta-feira (27).  De acordo com o advogado José Antônio Armoa, a propriedade em disputa foi vendida pelos requerentes mesmo durante a tramitação do processo. O negócio ocorreu em 2011 quando o empresário José Pupin adquiriu a área por R$ 95 milhões.

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O recurso foi protocolizado por Mauri Adolfo Kopke que alega ser proprietário (junto a um grupo de mais cinco pessoas) da Fazenda Olerol, ocupada pela Família Corso e pertencente também a Agropecuária Malp Administração e Participação Ltda.

Na sessão, a defesa conseguiu manter a ação extinta por quatro votos a um. O único voto a favor dos requerentes foi o do relator do caso, o desembargador Dirceu dos Santos. Quem abriu a divergência foi a desembargadora Nilza Possoas seguida pelos Desembargadores, João Ferreira Filho, Guiomar Teodoro Borges e Márcio Vidal.

Com a decisão alcançada pela defesa, a ação volta a ser extinta e a venda irregular da propriedade é anulada. A Quinta Câmara também determinou o pagamento das custas processuais mais os honorários advocatícios em 10% de R$ 150 milhões, valor dado a causa pelos próprios apelantes.

Histórico da disputa

A disputa pela propriedade começou em 2009 quando as famílias Lazzretti Kopke e Tupan ingressaram com uma ação na justiça reivindicando a propriedade da Fazenda Olerol. As duas partes envolvidas no caso, no entanto, possuíam documentos para comprovar a posse da área.

As famílias apelantes acumularam diversas vitórias com decisões judiciais do juiz Fernando Salles e do juiz Flávio Miraglia Fernandes. Por conta das suspeitas em relação as decisões, a família Corso reclamou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação foi extinta pelo juiz Eviner Valério após recomendação do CNJ. Na decisão, o magistrado alegou que as partes usaram as ferramentas jurídicas inadequadas e determinou, inclusive, o embargo da propriedade até que uma nova ação resolvesse a disputa.

3 comentários

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  • Elson Duques
    29 Jul 2016 às 13:25

    A justiça não conseguiu dizer a quem pertence o "melhor direito", especialmente se as partes vencedor e vencido têm provas da "posse". Nos limites da decisão despreza-se o direiro de "propriedade" para privilegiar a "posse". O que vale mais ? Posse sem propriedade ou propriedade sem a posse ? Mais ainda, "posse" sem decurso do tempo, mansa e pacífica não é e nunca será forma originária de aquisição da propriedade.

  • antonio carlos cardoso
    29 Jul 2016 às 11:17

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  • HELTON QUEIROZ
    28 Jul 2016 às 17:08

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