Esteve sob relatoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o projeto de Lei 186/2014 que prevê a legalização dos jogos de azar no Brasil. O projeto, que ainda deverá ser votado no Senado, defende a legalização como medida para geração de impostos, emprego e renda. Se aprovado, jogos do bicho, jogatinas eletrônicas, como vídeo-loteria e vídeo-bingo, cassinos em resorts, bingos populares e online, além de jogos de apostas esportivas poderão ser exploradas em todo território nacional.
Em Mato Grosso o projeto pode interessar muitos empresários. Mas o que efetivamente traz de investimento e renda para a população? Sobre isso,
Olhar Jurídico conversou com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, que adianta: levando em consideração exemplos como de Las Vegas, nos EUA, é favorável à legalização no Brasil.
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“Ainda não trouxe esse tema a debate no Conselho (da OAB-MT), preciso ainda amadurecer mais, conhecer o projeto. Salvo-me engano de relatoria do senador Blairo Maggi, mas, enfim, opinião pessoal de Leonardo Campos: levando em consideração os exemplos dos outros países, e (levando em consideração os jogos de azar) como indutor de desenvolvimento e geração de emprego e renda, acho que o projeto tem uma finalidade que merece uma atenção maior”, diz o presidente da OAB-MT, posicionando-se favoravelmente ao projeto de Lei. Ele explica seu raciocínio.
Las Vegas:
“Vou te dar um exemplo de Las Vegas, nos EUA. Você pode dizer, ‘ah, Leonardo, você está comparando uma Ferrari com um Fusca, Brasil com EUA’, mas Las Vegas é um deserto. Os EUA possibilitaram a legalidade dos jogos de azar, desde que os cassinos fossem instalados naquela região do país, onde não tinha desenvolvimento nenhum. Era só terra, terra, sol e frio a noite. Você vê o que é Vegas, um dos centros mais movimentados dos EUA”, avalia o advogado.
Lavagem de Dinheiro:
Com relação às casas de jogos de azar como locais interessantes para a prática da lavagem de dinheiro, o advogado nega a hipótese. “Me parece muito superficial o argumento, por si só, de que isso (jogo de azar) incentiva a corrupção e a lavagem de dinheiro. Ora, para isto basta aparelharmos os órgãos de controle, por exemplo, a Receita Federal. Os jogos permitem você ter uma taxação alta, você pode taxar e ter um retorno do imposto, você pode obrigar o empreendedor a contratar e treinar mão de obra local e induzir o desenvolvimento naquela região. Mais ou menos, em uma comparação longínqua, mas que vai, a função do desenvolvimento socioeconômico ecológico. O que é isso? É o Estado identificar áreas pouco produtivas e ali preservá-las, autorizar o desenvolvimento em áreas mais produtivas, autorizando e assim, quebrando paradigmas da legislação, é o que vejo, é opinião pessoal”, avalia.
Em MT:
Trazendo o questionamento para o Estado de Mato Grosso, especificamente, Leonardo Campos avalia. “Regiões com incidência maior da agricultura e da pecuária tem uma qualidade de vida e um IDH altos, em detrimento da baixada cuiabana. Você tem cidades da baixada cuiabana como Chapada dos Guimarães, que tem potencial turístico enorme, que pode ser um atrativo, tem uma qualidade de vida menor...mas você pega outros exemplos: Santo Antônio, Barão de Melgaço, Livramento, Poconé, Jangada, Dom Aquino, Acorizal, Cáceres, esta última que tem uma economia estagnada, porque não teve ou lá não chegaram os avanços da agricultura, com todo o investimento que ela trás, seria uma forma de oxigenar a baixada cuiabana”, avalia.
Lucro x Renda:
Questionado como a entrada de casas e resorts de jogos de azar, bingos, cassinos e vídeo-loterias poderiam ser revertidos em benefício da população do Estado, o advogado propõe um novo raciocínio. “Não necessariamente o lucro precisa ser revertido, ele precisa ser taxado, pagando os impostos, os impostos é que deverão ser revertidos. A gente precisa parar no Brasil, com a mania de que empresário não precisa ter lucro. Ao contrário, empresário deve e deve ganhar muito, é o negócio dele. O que tem que ser feito é o governo efetuar as taxações e impor regras para autorização. Se ele pagar o imposto, quem tem que reverter em favor da população é o governo, pois ele já está recolhendo o imposto, como ocorre com a bebida, o cigarro, a arma e assim por diante”, encerra sua manifestação.
Contexto:
A discussão sobre a liberação dos jogos de azar no Brasil não é nova. Mas está empacada no Congresso desde que, em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória anulando todas as permissões concedidas a empresários após o escândalo envolvendo o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, e o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Em Mato Grosso, o jogos de azar foram desmantelados pelo então procurador da República e hoje governador José Pedro Taques (PSDB), em atuação conjunta com o então juiz federal Julier Sebastião da Silva, quando deflagraram a operação Arca de Noé, em 2002. O bicheiro João Arcanjo Ribeiro foi preso e os postos de jogo do bicho e máquinas caça níqueis foram fechados, para nunca mais abrirem.
Blairo Maggi:
Com a posição de destaque de Blairo Maggi, relator e defensor público da legalização, o projeto é recolocado aos holofotes da opinião pública. “Estamos conversando com outros companheiros, para ouvir experiências diferentes e saber como funciona em outros países. Minha posição é favorável e nesta semana, se tudo der certo, vou apresentar o relatório na comissão da Agenda Brasil”, justificou ele.
A legalização de atividades que, na prática, nunca deixaram de ser desenvolvidas, representaria, segundo Maggi, geração de empregos formais e impostos, aumentando significativamente a arrecadação: de acordo com estimativas preliminares, se aprovada, a medida pode render mais de R$ 15 bilhões ao caixa do governo. Alguns tributaristas crêem ser possível passar fácil dos R$ 20 bilhões anuais, quando os prêmios começarem a ficar populares.
“A nossa proposta é criar uma legislação que traga contribuições para a sociedade, já que esses jogos movimentam muito dinheiro. É uma prática que continua existindo de qualquer forma, mesmo sem a cobrança dos impostos. A previsão é de que gere receita, emprego e renda”, observou Maggi.
