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Quarta-feira, 08 de abril de 2020

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Justiça bloqueia R$ 949,5 milhões em bens de fazendeiros que desmataram área de Parque Estadual

Da Redação - Lázaro Thor Borges

05 Dez 2016 - 15:11

Justiça bloqueia R$ 949,5 milhões em bens de fazendeiros que desmataram área de Parque Estadual
Proprietários de 51 propriedades rurais, localizadas na interior do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade tiveram bens bloqueados em R$ 949,5 milhões pela Justiça por conta de desmatamento ilegal provocado na área.

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O montante a ser bloqueado busca garantir que, ao final das ações, os fazendeiros tenham de arcar com a condenação, promovendo a recuperação das áreas degradadas e a compensação pelo dano moral coletivo e danos materiais ambientais. A área total de desflorestamento irregular já atinge aproximadamente 18 mil hectares.

Também foi requerida a suspensão das atividades econômicas irregulares, especialmente a pecuária e agricultura. A soma das multas administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) até o momento corresponde ao total de R$ 270.544.200,00.

A Justiça também acolheu pedido do Ministério Público e determinou a remessa de cópia das decisões liminares para os frigoríficos do Estado de Mato Grosso, com advertência sobre a responsabilidade solidária e objetiva na esfera ambiental, já que os mesmos integram a cadeia produtiva pecuarista.

O magistrado também estabeleceu, de ofício, a intimação do Greenpeace Brasil, WWF-Brasil e IMAZON – instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, para que se manifestem caso tenham interesse em atuar na causa, com fornecimento com o fornecimento de subsídios ao julgador, diante a relevância da matéria e repercussão social.

De acordo com informações da Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, as ações propostas tiveram como base os autos de infração ambiental da Sema e um relatório técnico elaborado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e Ordem Urbanística sobre o Valor de Compensação Ambiental (VCP).

Argumenta, ainda, que as propriedades acionadas estão localizadas dentro da área do Parque Estadual e, portanto, estão sujeitas às limitações impostas à Unidade de Conservação, cuja criação exige apenas ato do Poder Público.

Parque Serra de Ricardo Franco

O parque foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97 e abriga um dos mais ricos ecossistemas do Estado, com áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e o Pantanal, concentrando alto grau de diversidade biológica, além da presença recursos hídricos de suma relevância.

Situado no extremo oeste do Estado de Mato Grosso, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia, o Parque Serra de Ricardo Franco forma um mosaico com o Parque Nacional Noel Kaempf Mercado da Bolívia. A área da Unidade de Conservação é de 158.620,85 hectares e possui ambientes de floresta com espécies arbóreas de grande e pequeno porte e de cerrado que ocupa a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé que compõe sua zona de amortecimento.

De acordo com relatório técnico da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, algumas espécies encontradas dentro dos limites do Parque Serra de Ricardo Franco encontram-se em risco de extinção, por exemplo, a lontra (Lutra longicaudis), a ariranha (Pteronura brasiliensis), o boto-cinza (Inia geoffrensis) e o boto-cor-de-rosa (Sotalia fluviatilis).

Desmatamento

Desde a sua criação, no ano de 1997, até os dias atuais, foram desmatados mais de 19.998,52 hectares de área verde na Serra de Ricardo Franco, conforme informações da Sema.

Segundo o Boletim do desmatamento da Amazônia Legal do Sistema de Alerta de Desmatamento – SAD4/Imazon, do mês de outubro de 2016, o município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT está entre os dez municípios mais críticos em relação ao desmatamento (Cláudia /MT, Lábrea/AM, Ouro Preto do Oeste/RO, Cacaulândia/RO, Gaúcha do Norte/MT, Aripuanã/MT, Costa Marques/RO, Santa Carmem/MT, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT e Nova Ubiratã/MT).

6 comentários

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  • Alberto
    06 Dez 2016 às 11:58

    SE OS PODERES CONSTITUÍDOS NÃO FREAREM ESSES DESMATAMENTOS ILEGAIS QUE VEM DEVASTANDO A FLORESTA DO ESTADO DE MATO-GROSSO EM POUCO TEMPO COM O AQUECIMENTO GLOBAL VEM A DESTRUIÇÃO DA FAUNA, FLORA E DO PRÓPRIO HOMEM.

  • neto
    06 Dez 2016 às 08:25

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  • COSTA
    05 Dez 2016 às 16:55

    Parabéns, que isto sirva de exemplo para tanto outros fazendeiros...

  • Zé Guaporé
    05 Dez 2016 às 16:25

    Cadê o nome dos proprietários pessoas físicas ou jurídicas proprietárias dos imóveis?

  • José
    05 Dez 2016 às 16:21

    Interessante essa Sema, deixa desmatar 19.000 ha para 20 e poucos anos depois multar os fazendeiros. Muito interessante.

  • Reynaldo
    05 Dez 2016 às 16:00

    1) Leilão das fazendas. 2) Com dinheiro arrecadado paga-se as multas e danos ambientais, recupera-se as áreas degradadas, e se sobrar algum, passa o troco aos atuais proprietários desmatadores ilegais. 3) os novos donos seguirão a lei, pois já vão saber o que acontece com quem não segue. Assim se resolve isso aí de uma vez por todas.

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