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Quarta-feira, 08 de abril de 2020

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Por unanimidade, TRF ordena consulta prévia aos indígenas atingidos por Usina Teles Pires

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

10 Dez 2016 - 10:03

Foto: Reprodução

Usina Teles Pires

Usina Teles Pires

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso do governo federal e da Companhia Hidrelétrica Teles Pires e determinou realização de consulta prévia com os povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, atingidos pela obra da usina, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso. A decisão foi proferida na última quarta-feira (07).

Em sentença de primeira instância, a Justiça já havia ordenado a consulta prévia, mas o governo e os donos da usina recorreram e perderam. Todavia, a decisão não entra em vigor por causa de suspensão de segurança.

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Conforme o TRF, a consulta deverá ser feita nos moldes do previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

No julgamento, os desembargadores também consideraram inválida a licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para a construção da usina. A usina Teles Pires, conforme previsto pelos estudiosos, impactou gravemente a vida dos indígenas. A procuradora regional da República, Eliana Torelly, que sustentou a posição do MPF diante da 5ª Turma do TRF1 enumerou: “a diminuição das espécies de peixes, a contaminação da água do rio, desmatamento e pressão sobre os recursos naturais”.

Desastre

Em seu voto, o desembargador Antonio Souza Prudente destacou a destruição das Sete Quedas, local de grande importância cosmológica para os Munduruku e a necessidade de se cumprir a Convenção 169 da OIT e respeitar os direitos indígenas inscritos na Constituição Brasileira. Em nenhuma usina hidrelétrica instalada na Amazônia houve consulta prévia aos povos afetados, sejam indígenas, sejam ribeirinhos.

Decisão

A decisão do Tribunal não vai entrar em vigor imediatamente, por causa do recurso da suspensão de segurança, que suspende o efeito de qualquer decisão judicial enquanto não ocorrer o trânsito em julgado do processo. O procurador Felício Pontes, um dos subscritores da ação em defesa dos povos indígenas, criticou a suspensão de segurança: “Este é um caso a ser estudado. Vencemos em todas as instâncias no sentido de que a barragem não poderia ser construída sem a consulta prévia aos indígenas. Mas a obra está construída. Os indígenas sofrendo com doenças que não tinham. Tudo em razão de uma decisão política de suspensão de segurança, instituto que vem da ditadura militar e que não deveria existir em um país democrático”.

1 comentário

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  • Antônio
    10 Dez 2016 às 11:26

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