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Quarta-feira, 08 de abril de 2020

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Paulo Taques nega que Estado tenha atuado em favor de ministro de Temer em intervenção na Serra Ricardo Franco

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

27 Jan 2017 - 11:02

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Secretário Paulo Taques defende ações da PGE na Serra Ricardo Franco

Secretário Paulo Taques defende ações da PGE na Serra Ricardo Franco

O chefe da Casa Civil, secretário Paulo Taques, defendeu as ações do Governo do Estado na Serra Ricardo Franco e rebateu as declarações do procurador-geral de Justiça em exercício, Luiz Alberto Esteves Scaloppe e de Regiane Souza de Aguiar, procuradora de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade. Em coletiva de imprensa, os membros do MP acusaram o Estado de Mato Grosso de usar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para interceder na Justiça por interesses particulares do ministro chefe da Casa Civil de Michel Temer (PMDB), Eliseu Padilha, que tem propriedade no parque. Paulo Taques disse que “não houve nenhum tipo de pressão” e que o Estado não olhou nomes dos fazendeiros ao atuar na questão.

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“Não, em nenhum momento. Eu, juntamente com o vice-governador Carlos Fávaro, recebi os proprietários, os fazendeiros, não recebemos nenhum tipo de pressão ali, tratamentos com eles de maneira normal. Sobre o fato do Ministro Chefe da Casa ser um dos proprietários da fazenda, nós não recebemos nenhum tipo de pressão nesse sentido. Nosso governo não tem esse costume feio e ceder à pressão e tratamos tudo de maneira republicana, dentro da legalidade, independente das partes envolvidas, nosso interesse é o interesse do cidadão”, garante Paulo Taques, ao ser questionado sobre a suposta ação do governo em prol dos interesses de Padilha.

Paulo Taques ainda explica as dificuldades para atuar sobre o Parque. “Não houve nenhum tipo de pressão e nós não olhamos os nomes de quem são os fazendeiros, nós olhamos o interesse público. Estamos passando por um momento de grande dificuldade financeira. Uma desapropriação e um plano de manejo de uma área desse tamanho requerem milhões de reais. Por isso, pedimos apenas a suspensão dos prazos para incluirmos essa previsão no orçamento e promover essas ações”, explicou o chefe da Casa Civil, Paulo Taques, quando questionado sobre a ação da PGE na justiça.

Para o Estado, entretanto, o processo corre regularmente. “Estamos no 25º dia útil de janeiro, e a minha equipe já tem um plano de ação detalhado de 2017 para tudo que deverá ser feito no parque”, destacou o secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador Carlos Fávaro. Da mesma forma o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, está otimista quanto ao futuro da região. “Vamos corrigir 20 anos de inércia, fazer a desapropriação, fazer o plano de manejo e dar corpo e vida para essa área tão exuberante.”

O Paiaguás informa que após a criação do parque, o primeiro passo será verificar proprietários de terra estabelecidos ali anteriormente, fazer um extenso levantamento de limites territoriais, desmatamento e benfeitorias. Essas pessoas devem ser indenizadas pelo Estado para que possam deixar a área. Somente após essa fase é feito o plano de manejo, um estudo complexo do ecossistema que indica formas de exploração sustentável.

O Ministério Público Estadual (MPE) protocolizou um agravo regimental solicitando a anulação da liminar obtida pela PGE em prol dos produtores instalados no parque. Para o órgão ministerial, o Estado cometeu grave imoralidade ao solicitar suspensão de segurança junto ao Tribunal de Justiça, para derrubar liminares do MPE que buscavam o “esvaziamento” da defesa do Parque Ecológico Serra Ricardo Franco, hoje amplamente explorada pela pecuária ilegal e pelo desmatamento.

Em dezembro de 2016, o Governo de Mato Grosso ajudou proprietários de áreas localizadas dentro da unidade de preservação, que tiveram, por causa do MPE, seus bens bloqueados na ordem de R$ 945 milhões. Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Estado ingressou com uma ação de suspensão de segurança junto ao Tribunal de Justiça solicitando o desbloqueio de bens e de contas bancárias. O que foi deferido.  

O bloqueio de quase R$ 1 milhão de bens havia sido solicitado pelo órgão ministerial para garantir que ao final das ações os requeridos tenham como arcar com a condenação, promovendo a recuperação das áreas degradadas e a compensação pelo dano moral coletivo e danos materiais ambientais não passíveis de recuperação. O MP afirma que a área total de desflorestamento irregular já atinge aproximadamente 19 mil hectares, distribuídos em 120 propriedades.

O procurador-geral em exercício, Scaloppe, não entendeu porque o governador decidiu invocar a PGE para derrubar a liminar que protegia o parque. Agiu “sob pressão, sob pedido ou por boa vontade ideológica, não sei o que se passa na cabeça do governador, mas sei que ele está fazendo uma coisa errada”, disse. Em outro momento, detalha seu entendimento. Houve “pressão particular de quem está com o poder político nesse momento, sobre outro poder político que é o Estado de Mato Grosso”. Atitude, segundo o magistrado, “imoral”.

“Estou decepcionado com a atitude do meu amigo [Pedro Taques], muito decepcionado, pois esse é um precedente. Ele é um Constitucionalista, um bom professor e sabe que não poderia ter feito isso”, disse. “Uma pessoa que consegue mover um governador, um vice-governador e a diretoria da Sema-MT, tem que ser poderosa, e eu deduzo que seja o Ministro Padilha. Afinal, o governo do Estado está reclamando tanto de dinheiro e precisando tanto da ajuda da Casa Civil e da União, para ter seus recursos públicos... ele deve ser uma pessoa poderosa! Também a PGE é poderosa, também o governador, também o vice-governador presidente da Aprosoja, muito ligado com o Senador Ministro da Agricultura (Blairo Maggi). São muito poderosos”, queixou-se o Procurador.

Sema-MT:

O MPE, na ocasião da coletiva, afirmou que Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso tentou intimidar a Procuradora de Vila Bela, Regiane de Aguiar. Scaloppe conta que ela foi convidada para o encontro no dia 25 de agosto de 2016. "Quando soube que ia muita gente, eu decidi ir junto, afinal, embora ela seja competente, é uma promotora inicial e no circulo dessas pessoas 'muito espertas', fiquei preocupado”, disse.

Era na verdade uma reunião bem maior que a esperada, e se daria no Palácio do Governo do Estado, o que causou estranheza ao MPE. “Nessa reunião estava o governador, o vice e toda a diretoria da Sema-MT, que por sinal, toda ela é remanescente das indústrias de Blairo Maggi (só para comentar)”, cutucou.

A Procuradora teria sido pressionada a abandonar seu projeto em defesa do Serra Ricardo Franco, abrindo mão de recorrer contra a suspensão da “proteção” do parque. “Fizeram pressão sobre a ação, uma pressão sutil, houve momento em que o vice-governador e Secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro disse para ela, e eu não gostei disso, em um linguajar popular, se ela queria 'administrar o Estado ou a Sema-MT sobre aquilo'. Isso porque ela estava reivindicando uma fiscalização a que a Sema-MT estava obrigada por sentença”, declarou Scaloppe.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Fávaro, rebateu as acusações pontuou que eles veem trabalhando para executar as determinações impostas, “porém, não é possível fazer a gestão ambiental sob efeito de liminares. Vale lembrar que Mato Grosso possui 46 unidades de conservação estaduais, o que equivale a 2,8 milhões de hectares”, ressalta.

Na noite de quinta-feira (26), o Governo do Estado se manifestou por meio de nota oficial sobre a ação do MP e as declarações de Luiz Alberto Esteves Scaloppe e Regiane Souza de Aguiar.

Veja o texto na íntegra: 

O Governo de Mato Grosso está empenhado em implantar de forma efetiva o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, com preservação ambiental, pesquisa científica e turismo sustentável.

As duas principais ações necessárias para a unidade de conservação tornar-se realidade estão bem encaminhadas: a empresa que irá realizar o diagnóstico fundiário já foi escolhida por licitação, e outro processo está em andamento para definir a consultoria que fará o plano de manejo.

“Estamos no 25º dia útil de janeiro, e a minha equipe já tem um plano de ação detalhado de 2017 para tudo que deverá ser feito no parque”, destacou o secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador Carlos Fávaro.

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, está otimista quanto ao futuro da região. “Vamos corrigir 20 anos de inércia, fazer a desapropriação, fazer o plano de manejo e dar corpo e vida para essa área tão exuberante.”

A unidade de conservação foi criada em 1997, mas esteve praticamente restrita ao papel até então. Nas últimas duas décadas, não foi realizado nenhum procedimento para efetiva implantação.

Após a criação de um parque, o primeiro passo é preciso verificar proprietários de terra estabelecidos ali anteriormente, fazer um extenso levantamento de limites territoriais, desmatamento e benfeitorias. Essas pessoas devem ser indenizadas pelo Estado para que possam deixar a área. Somente após essa fase é feito o plano de manejo, um estudo complexo do ecossistema que indica formas de exploração sustentável.

No ano passado, o Ministério Público pediu, e a Justiça determinou, a execução urgente desses procedimentos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu e conseguiu a suspensão do prazo.

“Estamos passando por um momento de grande dificuldade financeira. Uma desapropriação e um plano de manejo de uma área desse tamanho requerem milhões de reais. Por isso, pedimos apenas a suspensão dos prazos para incluirmos essa previsão no orçamento e promover essas ações”, explicou o chefe da Casa Civil.

O secretário de Estado de Meio Ambiente pontua que a Sema vem trabalhando arduamente para executar as determinações impostas, porém, não é possível fazer a gestão ambiental sob efeito de liminares. Vale lembrar que Mato Grosso possui 46 unidades de conservação estaduais, o que equivale a 2,8 milhões de hectares.

Veja, ponto a ponto, as medidas requeridas pelo Ministério Público e o que o Governo de Mato Grosso está fazendo a respeito:

Diagnóstico fundiário:

Uma licitação já escolheu a empresa que fará o diagnóstico fundiário, documento fundamental para a desapropriação das áreas que forem necessárias e indenização dos proprietários. O contrato abrange ainda o estudo de outras oito unidades de conservação do Estado. Os recursos são de R$ 5 milhões, vindos do Fundo Amazônia. O trabalho envolve demarcação de área, sinalização, geoprocessamento e georreferenciamento. A previsão de início é no primeiro semestre desse ano.

Plano de manejo:

Está em andamento a licitação para escolher a empresa realizará o plano de manejo do Parque Serra de Ricardo Franco e de outras oito unidades de conservação. Serão investidos R$ 8 milhões em recursos oriundos de compensação ambiental. Esse plano contempla o zoneamento da área do parque, com definição de áreas prioritárias para conservação, uso público e recuperação de áreas degradadas.

Criação de equipe:

No segundo semestre do ano passado, foram nomeados um gerente e um assistente para o parque. A gerência do parque já recebeu uma caminhonete, barco voadeira, carreta rodoviária para transporte de barco, computador e notebook, GPS, mesas, cadeiras e armários.

Implantação do Conselho Consultivo:

O Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi reativado em 04 de novembro de 2014, (Portaria nº. 586 de 05 de dezembro de 2014, publicada no DOE nº. 26431).

7 comentários

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  • antonio Neto
    30 Jan 2017 às 10:23

    Desapropriação de áreas públicas? Grileiros não tem direito a receber nenhuma quantia, pelo contrário tem que pagar os danos ambientais!

  • joao
    29 Jan 2017 às 17:37

    Quando terminar este governo em 2018, vamos ver que foi um governo igual aos outros.

  • Marcos
    27 Jan 2017 às 17:06

    Uai, então a fala do Paulo Taques é uma simples repetição da nota divulgada pelo governo? Que ridículo

  • Ed
    27 Jan 2017 às 15:26

    Causa estranheza a negativa do governo, já que está veiculado em seu próprio site que a medida seria pela PGE com o propósito de de barrar as ações de indenização por danos ambientais movidas contra os fazendeiros da região. http://www.mt.gov.br/-/5441295-governo-vai-conduzir-dialogo-para-solucionar-entrave-no-parque-serra-de-ricardo-franco?inheritRedirect=true

  • jose
    27 Jan 2017 às 13:49

    Se as denúncias desses promotores forem confirmadas será mais uma vergonha para esse governo liderado por um jurista que sabe muito bem o que é certo e errado nas leis do país.

  • Mélqui
    27 Jan 2017 às 12:00

    scalope é petista de nascimento.

  • Fatima
    27 Jan 2017 às 11:36

    NÃO SEI PORQUE O ESTADO NÃO ESTÁ FAZENDO ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS SE O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO JÁ REQUEREU DESDE SETEMBRO/2016 O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR 235/2005 QUE EXIGE O CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL, E ATÉ A PRESENTE DATA 27/01/2017 NÃO FOI CUMPRIDO, A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA(SEM FISCALIZAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS COMO A CASTANHEIRA(PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS E COM ISSO O DESMATAMENTO ESTÁ AI DEVASTANDO A NOSSA FLORESTA.

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