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Segunda-feira, 09 de dezembro de 2019

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Com presenças "ilustres", OAB faz ato de desagravo à juíza Selma por declaração polêmica

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

23 Fev 2017 - 09:33

Foto: Andrea Lobo

Ordem dos Advogados do Brasil

Ordem dos Advogados do Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza às 15h desta quinta-feira (23) um ato de desagravo à postura da magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, por fundamentar decisões que supostamente criminalizam a advocacia.

O evento contará com a presença do advogado e ex-presidente da Ordem Francisco Faiad, que esteve preso na última semana em consequência da quinta fase da “Operação Sodoma”. Também estarão presentes Cláudio Lamachia, presidente nacional da OAB, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e o Secretário Geral da OAB nacional, Ibaneis Rocha. 

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A OAB critica um dos itens da fundamentação da juíza Selma Arruda para a prisão preventiva de Francisco Anis Faiad, apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como um dos operadores de um esquema de desvio de dinheiro e recebimento de propina na gestão de Silval Barbosa. A magistrada aponta que Faiad “advoga para figurões”, o que implica em risco de ter acesso aos processos e desta forma colocar em cheque a garantia da Ordem Pública.

“Agora cada advogado que atua na Vara dela ter que impetrar um habeas corpus preventivo para que não sofra um pedido de prisão preventiva porque é advogado criminalista, advoga para figurões e tem acesso aos processos? Esse é um dos fundamentos da decisão dela. Não to dizendo que é o único, mas é um dos fundamentos e não podemos permitir que esse fundamento crie força e seja aceito, inclusive, no Tribunal de Justiça”, argumentou André Jacob.

De acordo com o advogado, esse tipo de fundamentação tem começado a se espalhar. Ele usou como exemplo o caso do advogado V.M., 50, preso após ser flagrado com duas adolescentes dentro de um motel. Quando a OAB solicitou uma sala de Estado Maior, a magistrada Renato do Carmo fundamentou a negativa sob a alegação de que o suspeito é advogado e “ter influência na Ordem dos Advogados do Brasil”. “Ele pode continuar preso. Não tem problema, ele vai responder a ação penal. Desde que respeitadas às prerrogativas”, finalizou.

Para André Jacob, esse tipo de fundamentação ajuda a criminalizar a profissão e, consequentemente, as liberdades civis. Esse tipo de ação pode prejudicar o direito a defesa do cidadão, pois obriga o advogado a recuar da defesa.

“As pessoas se esquecem que saímos há 30 anos de um regime militar aonde as pessoas eram obrigadas a ficar de boca calada. Quando saímos da ditadura, a OAB ajudou a redigir a Constituição Federal e nela a liberdade é regra e prisão é exceção. E se você fica preso três anos e depois provam a sua inocência? Como é que fica? O Estado precisa indenizar. E quem é o Estado? A sociedade. Jogar a responsabilidade para o Estado é fácil. A culpa não é do advogado. Não existe excesso de recursos”, concluiu.

Ao Olhar Jurídico, na última quarta-feira (22), a magistrada Selma Arruda lamentou o que chamou de “carnaval” que a OAB vem fazendo em cima de suas declarações polêmicas. “Estão fazendo carnaval. Eu não falei que todo advogado é criminoso, como estão querendo fazer parecer, o que eu disse foi que, uma vez constatado que essa pessoa pertença a uma organização criminosa, sendo esta pessoa um advogado, tendo acesso ao processo e a conteúdos sigilosos, que seja necessário que ele fique preso, para que ele não use dessa prerrogativa em favor da organização, foi isso o que eu disse”, explicou a juíza.

“Estou evitando falar e conversar, porque estão aproveitando tudo o que eu digo para distorcer. Estou ficando quieta, pelo menos até o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (sobre a anulação da Sodoma), porque os advogados inclusive estão fazendo carnaval com as coisas que eu digo no jornal e usando isso lá no julgamento”, declarou a magistrada.

18 comentários

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  • BOZO
    23 Fev 2017 às 17:24

    QUANDO A JUSTIÇA COMEÇA FAZER ALGO CERTO, VEM OS "ADEVOGADOS" E ACHAM RUIM!! VAI ENTENDER...

  • Advogado
    23 Fev 2017 às 15:50

    Vergonha alheia! Meus Deus!

  • Ezequias
    23 Fev 2017 às 15:37

    A OAB ainda não aprendeu que esses atos de desagravo tem lhe gerado prejuízos financeiros? acaso não reparou nas intimações das sentenças de procedência em ações de indenização por danos movidas por autoridade que foram "desagravadas" publicamente?!

  • gringo
    23 Fev 2017 às 13:59

    Esse povo da OAB se acha acima de qualquer suspeita. Quem conhece Fayad não o defende assim.

  • Fudum
    23 Fev 2017 às 13:07

    Sempre a favor da impunidade...viva a OAB MT..

  • Santana
    23 Fev 2017 às 13:07

    Que vergonha da OAB, distorcem as decisões para defender bandidos. A população tá bem de olho no que estão fazendo. http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR97769

  • batman.ligadajustiça.com
    23 Fev 2017 às 11:22

    pra que serve esse oab

  • Horácio
    23 Fev 2017 às 10:54

    Faltou convidar Eduardo Cunha, ilustre representante desta categoria.

  • fernando
    23 Fev 2017 às 10:47

    Ridículo.

  • TOTONHO PICANÇO
    23 Fev 2017 às 10:42

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