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Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

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OAB estuda representar contra juíza Selma e abrir processo ético contra Francisco Faiad

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

24 Fev 2017 - 14:41

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

OAB-MT

OAB-MT

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) admitiu a possibilidade de entrar com representação e procedimento em desfavor da magistrada Selma Rosane Arruda e do ex-presidente da Ordem Francisco Anis Faiad, respectivamente. A declaração foi feita pelo presidente Leonardo Campos, em ato de desagravo realizado nesta quinta-feira (23). Para a magistrada,  a pena máxima pode chegar à aposentadoria compulsória, já para o advogado, a exclusão dos quadros da Ordem.

No ato, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, foi além e propôs reflexão sobre a possibilidade de tornar crime atos semelhantes ao praticado pela magistada da Sétima Vara Criminal. A Ordem considera que a menção feita pela juíza ao fato de Francisco Faiad ser advogado, como sendo profissão que oferece risco à instrução do processo penal, instaurado em seu desfavor, criminaliza a classe como um todo, ferindo prerrogativas.

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“Nós estamos avaliando (eventual representação contra a juíza) e fazendo uma análise estritamente técnica, havendo ofensa ou indícios de ofensa à Lei Orgânica da Magistratura (LOMAM), a Ordem tomará as providências cabíveis correcionais. Não se pode usar em hipótese alguma, e isso merece a repulsa da Ordem de forma muito dura, o fato de cidadão A ou B ser advogado e, por ser advogado, ter prerrogativas e, por ter prerrogativas, atrapalhar as investigações? Ora, isso é crime, aí saímos da figura do advogado e passamos a tratar como criminoso. Assim, não aceitamos em hipótese alguma qualquer ação que possa interferir no livre exercício profissional da advocacia, causar confusão entre advogado e cliente e muito menos, a criminalização da advocacia”, explicou Leonardo Campos.  

Especificamente sobre eventual processo em face da magistrada, o presidente da Seccional Mato Grosso explica quais seriam as punições. “A Lei Orgânica da Magistratura (LOMAM) prevê punições aos magistrados. Eu digo, a Ordem faz uma análise isenta. A análise para nós não tem rosto, não tem CPF, tem violação à prerrogativa. Nós não agimos com peso para advogado A e peso para advogado B. Por isso esse processo vem para a Ordem, é distribuído para um relator do Tribunal de Defesa de Prerrogativas, que faz uma análise técnica e emite um voto que é aprovado pelo Conselho da Seccional, órgão máximo de nossa instituição à nível Estadual. Neste processo apurar-se-á se houve ou não ofensa à LOMAM ou à Lei Orgânica do MP. Não havendo essa ofensa, não há que se falar em representação, mas, constatada ofensa a LOMAM prevê as punições aos magistrados, estabelecidas em lei, que vão desde advertência à aposentadoria compulsória”.  

O Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, foi além e considerou a possibilidade de tornar crime atos semelhantes ao praticado pela magistrada Selma Rosane Arruda, em seu decreto de prisão.

“Não é aceitável, a cidadania precisa entender, que um cidadão impeça o magistrado de exercer seu papel de instruir um processo ou um membro do MPE de abrir procedimento criminal. Ele cometerá um crime, digo mais, ele será sumariamente preso. Porque e quando? Ora, quando um membro do MPE, assim como um juiz, abusa de seu poder e de sua autoridade e viola gravemente o direito de defesa do cidadão, e o faz violando uma das prerrogativas escritas em nosso estatuto, ele não responde nenhuma pena. Então, por nossas prerrogativas, a única sansão é moral? A única sanção é política? É um desagravo que a gente faz em frente ao Tribunal ou em frente à Ordem? Não! Precisamos dizer aos juízes e promotores que eles não estão acima da cidadania brasileira e que se eles abusam de suas prerrogativas e ofendem as nossas prerrogativas, que não são nossas, mas do cidadão, deverão responder criminalmente, essa é a regra do jogo. Se eu abusar da minha (prerrogativa) eu respondo criminalmente, mas se ele abusar da dele, também responde criminalmente. Assim se faz a democracia e o respeito ao devido processo legal”.

Procedimento contra Faiad:
 
Já em desfavor de Francisco Faiad, a OAB-MT emitiu análise bem menos robusta. Garantiu apenas que estuda abrir procedimento junto ao Tribunal de Ética de Disciplina (TED), a fim de apurar, julgar e condenar administrativamente o profissional das acusações contra ele feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) no âmbito da “Operação Sodoma 5”.  

“Determinei instauração de processo ético para apurar essa conduta. Se há prática de crime pelo advogado e que isso configure algum tipo de violação à nosso estatuto, responderá à nível de Tribunal de Ética, não só em face do caso citado (Francisco Faiad). Determino que todos os advogados envolvidos em operações, inclusive eles poderão ser excluídos dos quadros da Ordem, dependendo da penalidade, que vai de advertência à exclusão. Este ponto deve ser contraposto pela defesa constituída pelo Faiad, o mérito das acusações”, explicou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

A manifestação da Ordem é uma reação à declaração da juíza Selma Rosane Arruda constante na decisão que deflagrou a quinta fase da Sodoma, no último dia 14. Ao decretar a prisão de Francisco Faiad, a magistrada incluiu a seguinte fundamentação: “advogar para figurões, ter acesso aos processos e desta forma colocar em cheque a garantia da Ordem Pública”.

Faiad foi preso pela Sodoma 5, acusado de receber propinas de R$ 120 mil do esquema criminoso organizado por Silval Barbosa, ex-governador, e de ter movimentado R$ 1,7 milhão em favor de sua campanha ao governo do Estado. O profissional não compareceu ao ato de ontem (23),  que, por outro lado, contou com a participação de André Stumpf, presidente do Tribunal de Defesa de Prerrogativas, e do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa.
 
Ao Olhar Jurídico, a juíza Selma Arruda lamentou o que chamou de “carnaval” que a OAB vem fazendo às custas de suas declarações na imprensa. “Estou evitando falar e conversar, porque estão aproveitando tudo o que eu digo para distorcer. Estou ficando quieta, pelo menos até o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (sobre a anulação da Sodoma), porque os advogados inclusive estão fazendo carnaval com as coisas que eu digo no jornal e usando isso lá no julgamento”.
 
Entenda o Caso:

De acordo com as investigações, a organização criminosa atuaria por meio de dois eixos: cobrança de propina para fraudar licitação e superfaturamento no registro de gastos de combustíveis. O esquema funcionava principalmente dentro da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e antiga na Secretaria de Estado da Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (STPU). Organização criminosa teria lucrado R$ 8,1 milhões com os esquemas. 

O MPE aponta que o esquema teria iniciado em 2011 quando o dono da empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda, Juliano César Volpato, procurou o então secretário de Administração César Zílio para cobrar pagamentos atrasados a sua empresa. A partir de então, o secretário começou a cobrar propinas para regularizar os pagamentos.

O primeiro repasse, no valor de R$ 150 mil, serviu também para direcionar a cobrança de propina em novas licitações para fornecimento de combustível ao Governo do Estado. A partir daí, a “parceria” entre a empresa e a Secretaria se aprofundou, com a cobrança regular de propina, inclusive para prorrogar prazos dos contratos.

Paralelamente, a organização criminosa também atuava na Secretaria de Transportes, onde o servidor Alaor Alvelos Zeferino de Paula, lotado como Secretário-adjunto de Obras, modificava o registro da quantidade de litros de gasolina pagos para a empresa. As inserções de consumo “fictício” eram feitas também através do software da empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda., que gerenciava o fornecimento.

Parte desse valor desviado servia para pagar dívidas da campanha ao governo do Estado de Francisco Anis Faiad e Lúdio Cabral, em 2014. Faiad substituiu César Zílio na SAD e, segundo o MPE, "herdou" o esquema na secretaria, passando a atuar também na cobrança de propina e desvio de dinheiro junto a empresa de combustíveis. A Marmeleiro foi responsáveis pelo fornececimento de combustível dos dois candidatos.

Carnaval

Nesta semana, em entrevista  ao Olhar Jurídico, a  magistrada da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, criticou o que chamou de “carnaval” que advogados vêm fazendo em cima de suas manifestações à imprensa, principalmente no que envolve o fato do ex-secretário de Administração Francisco Faiad atuar como “advogado de figurões”, o que significa fácil acesso ao processo e aos materiais sigilosos que hoje tramitam na justiça.

Advogar para figurões, ter acesso aos processos e desta forma colocar em cheque a garantia da Ordem Pública”, a magistrada lamenta o que classifica como extensão distorcida dada à frase. “Isso que fizeram, de distorcer o que eu disse, é com relação a isso. Estão fazendo carnaval. Eu não falei que todo advogado é criminoso, como estão querendo fazer parecer, o que eu disse foi que, uma vez constatado que essa pessoa pertença a uma organização criminosa, sendo esta pessoa um advogado, tendo acesso ao processo e a conteúdos sigilosos, que seja necessário que ele fique preso, para que ele não use dessa prerrogativa em favor da organização, foi isso o que eu disse”, explicou a juíza.

 

14 comentários

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  • silvio
    28 Fev 2017 às 09:30

    Doutores do Direito isto que se passa é reflexo do que sua categoria profissional se tornou ao longo destes anos: vocês não passam de verdadeiros lobistas do direito, uma ponte entre a corrupção e a magistratura lameada pela imoralidade, verdadeiros corpos sem alma, sem caráter e sem vida, poucos se salvam, quantas pessoas são prejudicadas e destruídas por estes atos. Eu particularmente detesto ouvir esta frase "Brasil país da fantasia" , mas não consigo enxergar um fato novo que nos tire deste triste fim.

  • josé nildo
    25 Fev 2017 às 16:11

    kkkkk essa OAB ta mais cega que a própria justiça ele foi secretário da SAD e por isso foi preso não Por defender bandido igual ao seu ex-patrão sinval etc. uma coisa não tem nada a ver com outra, não é prerrogativa de advogado mais desvio de ......nem sei pro crime público mesmo, da ms dinheiro e apena branda ficar em casa um pouquinho depois ja pode sair para curtir a vida .... quero ver ele se agora solta ele tem sindorme de desmaio kkkkkk

  • Carlos Nunes
    25 Fev 2017 às 14:36

    A OAB está é colocando a carroça na frente dos cavalos...devia prineiro acompanhar as investigações, para saber se o Faiad é inocente ou culpado. Se for provada sua inocência, foi tudo uma grande injustiça que fizeram contra ele mas se ficar comprovada alguma irregularidade, bem aí os rigores da Lei. Tem que investigar tudo isso, tintim por tintim, pois nessa estória toda só interessa uma coisa: A VERDADE, NADA MAIS DO QUE A VERDADE .

  • Marcorélio da Costa Ribeiro
    25 Fev 2017 às 12:29

    Engraçado hoje aqui em Mato Grosso é proibido denunciar e prender Ladrões que logo as instituições a que estão ligados procuram inclinminar também os Denunciantes . Ora vão plantar batatas em cima do moro de Santo Antonio

  • Pepeu
    25 Fev 2017 às 08:55

    Tecnicamente bala boa blz. Conversinha de quem não quer justiça. Alguns pensam que são Deus. Outros querem ter certeza que são. Aprontou CADEIA NELE. Quem sabe um dia o povo da política fica honesto 100%

  • Damião
    25 Fev 2017 às 04:58

    O verdadeiro lado dos advogados....

  • Vem processo?
    24 Fev 2017 às 20:30

    Dra. Selma, como eu falei num outro comentário, para tudo há um limite: quando o pessoal da OAB vestiu camisa amarela, bateu panela e montou barraca nas passeatas contra a "corrupissaum", fez selfie postou no "feicibuque" era pra só pra tirar a Dilma e prender uns políticos do PT, um ou outro do do PMDB, até um ou outro bagrinho do PSDB pra disfarçar, até aí tudo bem, a OAB até aceita...mas a Sra. , pegou corda... Não é pra prender advogado, muito menos gente da OAB, Dra. Selma. Acha uns petistas aí, prende o Ludio Cabral que a o pessoal da OAB não vai reclamar, manda prender o Lula(todo mundo quer prender o Lula, Juiz de Curitiba, Juiz de São Paulo , Juiz de Brasília, por que não a Senhora?) que a OAB vai até aplaudir, dar apoio...mas se prender algum da turma da OAB eles vão representar contra a Senhora mesmo. Arruma uns petistas pra prender que aí eles gostam e não tem nada desse negócio de estado de direito, presução de incoência, esse blablablá...

  • joaoderondonopolis
    24 Fev 2017 às 20:04

    A OAB antes de tomar qualquer medida em desfavor da Dra Selma, deveria ajudar a magistrada neste processo, tomando ciência das investigações contra o advogado, aí sim a OAB estaria fazendo justiça.

  • André
    24 Fev 2017 às 18:43

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  • Fernando
    24 Fev 2017 às 17:41

    Com tanto carnaval super animado Brasil afora ,essa escola de samba ,chamada OAB , vem fazer o seu carnaval aqui em Cuiabá...haja pequi.........

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