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Com dívida de R$ 3 milhões em impostos, Justiça mantém bloqueio de bens de empresa que comercializava máquinas para transporte

Da Redação - Lázaro Thor Borges

27 Fev 2017 - 15:00

Foto: Ilustração

A dívida de tributos da empresa remonta do ano de 2014

A dívida de tributos da empresa remonta do ano de 2014

Com dívida de R$ 3.175.686,42 em impostos a Caramori Equipamentos Para o Transporte Ltda, empresa que atua no ramo de máquinas e equipamentos para transporte em Mato Grosso, deve continuar com cerca de R$ 600 mil bloqueados pela Justiça, conforme decisão do dia 22 deste mês.

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A dívida de tributos da empresa remonta do ano de 2014, quando o Estado de Mato Grosso entrou com pedido de execução fiscal para obrigar a empresa a quitar o débito. Posteriormente a Justiça determinou o bloqueio dos bens.

No pedido de desbloqueio, a empresa argumentou que antes mesmo de ser citada no processo já havia oferecido veículos “livres e desembaraçados” como penhora dos bens, avaliados em R$ 2,5 milhões. Em reposta, o Estado recusou os bens, argumentando que o valor de avaliação era “defasado”.

Caso o desbloqueio não fosse realizado a empresa pediu também para que a Justiça restringisse a apenas 30% o valor do bloqueio, uma vez que o dinheiro serviria para o funcionamento natural. O período, segundo a empresa, traz dificuldades financeiras com o pagamento de encargos trabalhistas e a queda nas vendas.

Ao comentar o pedido de desbloqueio, o desembargador Márcio Vidal entendeu que a Caramori tem sim dinheiro suficiente para se manter em funcionamento. Para o magistrado, a empresa comercializa veículos muito bem avaliados  

“Não restou demonstrado que a penhora do valor de R$ 609.600,51 poderá comprometer suas atividades empresariais, por se tratar de empresa que comercializa veículos de luxo, cujo valor de revenda é superior a R$ 100.000,00”, explicou o desembargador ao negar o desbloqueio. 

Ao Olhar Jurídico, o advogado da empresa, Thalles Rodrigues explicou que metade do processo já se encontra prescrito e que isso será apreciado em breve pelo TJ. A empresa, por outro lado, já colocou à disposição da justiça, como garantia, cerca de R$ 5 milhões em bens e imóveis.

* Atualizada às 15h35 de 01/03/17

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