O Ministério Público Estadual (MPE) investiga suposta prática abusiva de cobrança de quitação de débito pelo Colégio Coração de Jesus, em Cuiabá. A portaria que autorizou a abertura de inquérito civil, no dia 03 de março, foi assinada pelo promotor Miguel Slhessarenko Junior, da Oitava Promotoria de Justiça Cível do órgão.
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A investigação começou depois de um pai denunciar a instituição, em janeiro deste ano, na Ouvidoria do MPE. De acordo com a reclamação, o colégio exige a comprovação de quitação de débito de mensalidade com a escola anterior para que os pais consigam matricular seus filhos.
A escola foi oficiada sobre o caso e, em resposta, afirmou que recebeu orientação do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso - SINEPE/MT para pedir comprovante de débito de alunos egressos de outras instituições. Por conta da alegação, o Sindicato também passou como investigado do caso.
“A conduta de negar matrícula por instituição de ensino sob justificativa de inadimplência do estudante por dívida com outra unidade escolar, pode caracterizar medida discriminatória, em razão de tratar-se de relações jurídicas diversas, que não devem ser confundidas”, explicou o promotor.
Outro lado:
A reportagem do
Olhar Jurídico tentou entrar em contato com a diretoria da instituição por meio do telefone da escola mas até o momento não obteve resposta. No entanto, a assessora da unidade informou que a instituição emitirá posicionamento sobre o tema nas próximas horas.
