“Como um trator”. É assim que o Ministério Público Federal (MPF) definiu a atuação do deputado por Mato Grosso Nilson Leitão (PSDB), autor de relatório final da CPI da Funai. Segundo o MPF, o relatório avança contra procuradores da República, antropólogos, servidores públicos, indígenas e indigenistas para “extinguir os direitos dos indígenas”. Em nota dilvugada nesta terça-feira (23), mesma data da aprovação do relatório, o o órgão ministerial classificou o dumento como inconstitucional e ilegal.
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A nota, divulgada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), aponta que o verdadeiro objetivo da CPI é extinguir ou diminuir a atuação da Funai: “O objetivo é desqualificar as condutas dos que participam de processos de identificação de comunidades indígenas e quilombolas e de suas terras de ocupação tradicional”, afirmou o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia.
Leitão tem sido um dos principais articuladores de propostas polêmicas no Congresso. Anteriormente o deputado já havia proposto um projeto de lei em que o trabalhador rural poderia trabalhar em troca de alimentação e moradia.
A nota do MPF destaca que a CPI não está autorizada a fazer indiciamentos e reafirma que os procuradores e procuradoras citados no relatório “atuam em cumprimento a um mandato constitucional, de defender os direitos dos índios”. Reitera ainda que a posição adotada pelos membros do MPF em cada um dos casos citados no relatório da CPI é “expressão coerente da atuação coordenada pela 6ª Câmara e projeção da opinião jurídica manifestada tanto pelo atual procurador-geral da República, quanto por seus antecessores, nos casos sob apreciação do Supremo Tribunal Federal”.
De acordo com o MPF, a CPI extrapolou sua atribuição e atropelou leis e a própria Constituição quando decidiu analisar, “superficial e tendenciosamente”, documentos e testemunhas relacionados a processos de identificação e demarcação de terras indígenas e de territórios quilombolas. A nota critica ainda a suposta solução indicada pelos deputados, de subordinar a decisão técnica à vontade política do Ministério da Justiça, para que seja este a definir o que é e o que não é terra indígena.
“A CPI não quer demarcar as terras indígenas ainda não demarcadas; quer revogar as demarcações reconhecidas recentes; quer que os ruralistas possam explorar as terras indígenas já demarcadas. Aos que lutam pelo direito, resta a confiança na Justiça.”, conclui o texto.
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aqui a íntegra da nota.
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