O ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou novamente o encaminhamento de ofício à Assembleia Legislativa pedindo autorização para prosseguimento de ação penal contra o governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB).

O STJ já enviou ofícios à Assembleia em maio e agosto deste ano. Conforme o tribunal,  a Assembleia recebeu os ofícios, endereçados ao presidente da Casa, deputado estadual José Riva (PSD).

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o governador, contra o próprio Riva, contra Humberto Bosaipo (ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado) e contra outras 12 pessoas sob as acusações de fraude em licitação, lavagem de dinheiro decorrente de crime contra administração pública, supressão de documentos, peculato, ordenação de despesa não autorizada por lei e formação de quadrilha. 

De acordo com a denúncia, os envolvidos teriam se associado para praticar delitos, desviando dinheiro público mediante fraudes em procedimentos licitatórios para pagamentos de serviços não prestados e ocultando e dissimulando a origem ilícita do dinheiro obtido.

A  pedido de Riva, a ação penal, que está no STJ desde 2009, foi desmembrada. Assim, ele passou a responder ao processo na Justiça de Mato Grosso. Na condição de governador e conselheiro, Barbosa, que também foi deputado estadual, e Bosaipo têm prerrogativa de foro perante o STJ. O presidente da Assembleia não atendeu as ligações da reportagem.