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Domingo, 15 de setembro de 2019

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Presidente do TJ atende AL e convoca conciliadores para reunião entre Boi Gordo e famílias de agricultores

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

19 Out 2017 - 10:02

Foto: Acervo da Defesa

Reunião das Associações

Reunião das Associações

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, convocou uma equipe de conciliadores para atuar na audiência que será realizada entre representantes das 500 famílias de trabalhadores que ocupam e produzem nas Fazendas Realeza do Guaporé I e Realeza do Guaporé II e a massa falida da empresa, que reivindica reintegração de posse para liquidação do imóvel. O diálogo, marcado para as 13h30 do próximo dia 27 (sexta-feira), visa apresentação de proposta formal de compra da área, de 129 mil hectares, pelos ocupantes.

A convocação de três agentes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) para intermediação do encontro foi assinada pelo magistrado no último dia 11.

As Fazendas Realeza do Guaporé I e II ficam situadas na BR-174, KM 477, no Município de Comodoro. 

Leia mais:
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A decisão do Tribunal de Justiça atende ao Ofício 6205/2017, originado da Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia de Mato Grosso (ALMT). O documento foi assinado pelo presidente, o deputado Eduardo Botelho (PSB), por meio do qual atende ao Requerimento do deputado Valdir Barranco (PT), aprovado na Sessão Ordinária de 20 de setembro.

O deputado solicita a intervenção na mediação do conflito agrário na Comarca de Comodoro, entre a massa falida Boi Gordo e as famílias atuantes na área em questão.

Para tanto, foram convocados pelo presidente do TJ, Rui Ramos, os servidores Evanildes de Oliveira, Tatiane Christina Figueiredo da Silva e Ubiracy Nogueira Felix.

“Julgo de suma importância a adoção de mecanismos alternativos de solução de conflitos visando contribuir para o deslinde dos fatos, haja vista o grau de complexidade e tensão relatada pelo Juízo deprecante, em razão dos interesses das partes envolvidas no referido conflito, situação essa que já é de conhecimento público e notório da sociedade mato-grossense, haja vista as inúmeras matérias jornalísticas relatando o conflito entre as partes envolvidas - de um lado a massa falida Boi Gordo e do outro, aproximadamente 500 famílias - e que se mostram mais evidentes diante das informações prestadas pelo Juízo”, avaliou Rui Ramos.

Tempo para dialogar:

Por muito pouco a conciliação não ocorreria. Após insistente reivindicação dos trabalhadores da região, que formam a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Alto Guaporé (APRCAG) e Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Novo Comodoro (APRCNC), e constatando a reportagem especial feita por Olhar Jurídico sobre o caso, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, da Primeira Vara Criminal e Cível de Comodoro, suspendeu, no último mês, a reintegração de posse da área pelas Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A, que já havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O risco de uma chacina era iminente. 

Em sua decisão, o magistrado destaca a reportagem de Olhar Jurídico. “Além das informações dos órgãos de inteligência, este juízo não esta alheio à mídia, afinal veículos de comunicação fizeram matérias sobre os presentes autos. Não há como negar a gravidade do caso, afinal há indícios de que centenas de famílias intencionam resistir à força policial o que poderia gerar um conflito de grandes proporções”, consta da sentença, que cita o link desta reportagem.

Entenda o caso:

A "iminência de cometimento de crime de chacina", conforme documento enviado pela defesa das associações acima citadas alerta o então secretário de Estado de Segurança (SESP) Rogers Jarbas. O apelo foi assinado no dia 11 de setembro e recebido no dia 13, sob protocolo 497371/2017. “A situação é desesperadora. As famílias estão amedrontadas”, asseveram.

As duas associações são formadas por “famílias de trabalhadores rurais que são legítimos possuidores de uma área de terras, localizada no município de Comodoro, na região do Vale do Guaporé” e que “adquiriram a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 6 anos, sem nenhuma oposição de quem quer que seja”.

Nas mãos daqueles trabalhadores, a terra jamais foi improdutiva. As famílias estão “cuidando e zelando do pedaço de terra que possuem, e sobre ela realizando algumas benfeitorias, construindo casas de madeira e alvenaria, reformando e cercando o imóvel para a criação de gado, enfim, tornando o imóvel produtivo, mesmo que de maneira modesta”, afirma Catiane Felix Cardozo de Souza, advogada dos trabalhadores na ação.
 
Sete anos de produção poderão ser destruídos em poucos minutos. A decisão foi dada em 22 de janeiro de 2016, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que, conduzindo o processo de falência do grupo Boi Gordo, determinou a desocupação da fazenda, a ser arrendada pela Sperafico Agroindustrial Ltda. A carta precatória com o teor da decisão encontra-se hoje em posse da 1ª Vara Cível de Comodoro. Nela, encontra-se um mapa, que revela a área a ser demolida.

Famílias querem comprar as terras:

Ressalta-se que “as famílias prejudicadas não foram parte no mencionado incidente processual, jamais foram incitadas a participar, apresentar defesa ou qualquer outro ato processual. Sequer tinham informações de que suas áreas estariam inseridas dentro do mapa apresentado pela massa falida das Fazendas Reunidas Boi Gordo”.  

Na tentativa de evitarem as destruições, as associações se reuniram e deliberaram, em 02 de setembro deste ano, que pretendem adquirir títulos para regularizarem suas situações possessórias. Pretendem comprar a área. Tudo o que pedem, neste momento, é uma rodada de conciliação com a Boi Gordo, para que a proposta seja apresentada.
 
Uma proposta de compra das terras, pelos trabalhadores, já fora protocolizada junto ao Juízo de São Paulo. O Código do Processo Civil, conforme o artigo 565, obriga a realização de audiência de mediação, antes de qualquer decisão envolvendo posses de terras. As famílias pretendem pagar R$ 750,00 por hectare, dando uma entrada de 20% do valor da terra, dividindo o restante em quatro parcelas anuais. À proposta, nenhuma resposta foi dada.

Paralelamente, no último dia 11, a defesa das famílias protocolizou apelo ao Tribunal de São Paulo, requisitando a suspensão do cumprimento da Carta Precatória enviada ao juízo de Comodoro no ano passado (conforme documento acima). Solicitam, assim, que os autos sejam remetidos à Vara de Conflitos Agrários de Cuiabá, para que se realize audiência de mediação, onde finalmente uma proposta de compra poderá ser oficializada.

A reunião ainda não ocorreu. Mas o tempo, implacável, corre. O oficio 413, confeccionado no dia 05 de setembro pela 2ª Cia Independente da Policia Militar, sob responsabilidade do Major da PM Deivty de Oliveira Tomé, já trata como certa a reintegração de posse nesta quarta-feira (27).
 
A reingração também já conta com a “benção” do Comitê Estadual de Conflitos Fundiários (CEACF), que no dia 22 de agosto deste ano, autorizou a reintegração e pontuou a complexidade do caso, requisitando apoio logístico da Polícia Militar, conforme o Procedimento Administrativo 151711/2017.

O fato é que “existe um grande e grave risco de ocorrerem atrocidades/chacina na área”, assevera a advogada. “Colocar-se-á em risco a vida de pais, mães, crianças, idosos e também do reduzidíssimo número de policiais militares que tentarão realizar a reintegração”.

Infelizmente, o temor não era apenas este, revela a defesa dos trabalhadores:

“Senhor Juiz. Utilizo-me do presente expediente para informar a Vossa Senhoria, que a Operação Policial de reintegração de posse da fazenda Reunidas Boi Gordo, será realizada de 27 a 06 de setembro de 2017. Outrossim, informo que a Relação de apoio logístico e de pessoal necessários para o dia da Operação de Reintegração de Posse a ser providenciado pelos representantes da Fazenda Reunidas Boi Gordo, encontra-se em anexo, devendo à parte a autora providenciar até a data de inicio da Operação”, diz o oficio assinado no último dia 05 pelo Major da PM Deivty de Oliveira Tomé.

Risco de Chacina:

O receio maior está descrito acima, assevera a defesa. Que “a parte autora, provida de fartos recursos financeiros, contrate ‘guachebas’, ‘seguranças’ e profissionais ‘à paisana’, para ilegalmente dar cumprimento à ordem, ocasionando uma verdadeira guerrilha na área, com derramamento de sangue de trabalhadores rurais humildes”.

O risco é agravado por boatos que rondam na cidade de Comodoro, no sentido de que “as Fazendas Reunidas Boi Gordo está contratando ilegalmente policiais militares para realizarem o cumprimento da reintegração sem devida ciência/aprovação desta secretaria de segurança pública”, declara a advogada Catiane de Souza.

2 comentários

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  • Ordem judicial, não se discute...
    20 Out 2017 às 12:27

    Lamentável um Juiz de Direito decidir por mitigar a executividade das decisões proferidas pelo próprio Poder Judiciário! Esse país precisa de autoridade séria e respeito integral as leis.

  • JOSE CARLOS
    19 Out 2017 às 14:10

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