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Juíza dá 72 horas para governo se manifestar sobre dívida de R$ 250 milhões do duodécimo

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

01 Fev 2018 - 16:10

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juíza dá 72 horas para governo se manifestar sobre dívida de R$ 250 milhões do duodécimo
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que o Estado de Mato Grosso se manifeste em até três dias (72 horas), sobre o pedido de liminar para que seja bloqueado R$ 250 milhões dos cofres do governo feita pelo Sindicato Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat).

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O objetivo da ação é que o bloqueio garanta o pagamento dos duodécimos em atrasos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aproximadamente em R$ 160 milhões, e aos outros Poderes.

De acordo com a determinação, a notificação ao estado chegará nas próximas horas a procuradora-geral Gabrila Novis que terá o prazo de 72 horas para se manifestar sobre a dívida de aproximadamente R$ 250 milhões com os poderes.

"A situação do governador está piorando a cada hora. O crime já está consolidado, ou seja ele tem que sofrer o impeachment, temos que tirar ele". disse o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues.

Na tarde de ontem, representantes do Sinjusmat também protocolaram na Assembleia Legislativa um pedido de abertura de processo de impeachment do governador Pedro Taques, justamente por ele não estar efetuando o repasse integral dos duodécimos.

De acordo com Rodrigues, Taques está infringindo a Constituição e cometendo o crime de responsabilidade ao não fazer os repasses aos poderes. “A Constituição diz que ele tem que arrecadar e repassar aos órgãos. O governador não pode interferir na administração de outros poderes. Ele em tese está praticando crime de responsabilidade e isso que estamos questionando na ação judicial e queremos colocar agora na mão dos deputados para eles verem a gravidade do pedido que estamos protocolando”, disse.

7 comentários

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  • JUCABALA
    02 Fev 2018 às 08:22

    Não sou petista, mas tiraram a Dilma da presidência por muito menos que isso!!! E agora o Pedrinho Marvadeza senta em cima do cofre e não repassa o dinheiro que pertence aos demais poderes! Como assim? A previsão é constitucional e essa atitude revela crime de responsabilidade. Vou rasgar os livros de Direito Constitucional e sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, porque se isso não se caracterizar como uma inconstitucionalidade seguida de crime de responsabilidade, então o que vai ser? É Pedrinho, em sala de aula falava uma coisa, agora faz outra né!!! #nãoreelejaninguém

  • joaoderondonopolis
    01 Fev 2018 às 18:58

    Lembro que Taques disse mês passado que cada dia uma agonia, mas hoje é diferente, digo cada hora uma agonia, e daqui mais alguns dias, pode se dizer, cada meia hora uma agonia. Um afastamento de Taques é bom para ele e ótimo para a população. Sabedoria quando é muita, vira bicho e como o dono.

  • Gambá com zika
    01 Fev 2018 às 18:32

    Cara do céu, teve uma tia aí que inventou de pedalar e acabou caindo da bike. O uso das verbas dos poderes que não seja utilizada na forma de repasse à eles, caracteriza em síntese, pedaladas. Cuidado tiozinho que o povo te tira daí. Escuta, cadê o Paulo Primo que era um moralista danado e dono da razão?? Pede socorro!!

  • Teka Almeida
    01 Fev 2018 às 17:35

    Taí PT, se achou ser ACIMA DA LEI por ser cria do Ministério Público. Quem se diz constitucionalista CUMPRE LEI e não RASGA A CONSTITUIÇÃO.

  • Ricardo
    01 Fev 2018 às 17:30

    Demorou para entrar contra esse desgoverno que está acontecendo com o estado, muitas empresas pequenas, que trabalham com seriedade, estão passando sérias dificuldades com o atraso no pagamento de seus serviços, alguns esperando há mais de 1 ano...quem sabe esse senhor comece a respeitar mais um pouco os demais.

  • EDSON CARLOS
    01 Fev 2018 às 16:36

    Chega de CALOTE!!!!!!!!!!!!!!!!

  • CEloko da Silva Credo
    01 Fev 2018 às 16:36

    Que furada heim Pedro!!! abandonar o MPF pra embarcar nessa tal de política, era mais fácil palpitar né?? Desenrola esse carretel que eu quero ver! Você e o Julier deveriam estudar pra concurso público, esses dias tive lendo em alguns sites, varias prefeituras irão abrir concursos para procuradores municipais, taí uma maneira de concursarem e continuarem próximos da política que tanto amam. TEm apostila de graça no site concurseiros.

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