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OAB poderá suspender registro de 240 advogados de MT por inadimplência

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

10 Fev 2018 - 14:52

Foto: Rogério Florentino/OlharDireto

João Batista Beneti

João Batista Beneti

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) está emitindo 240 notificações a advogados em situação de inadimplência com suas anuidades. Os profissionais, assim que notificados, terão 15 dias para procurarem a Tesouraria da OAB-MT e quitarem seus débitos. Do contrário, serão instaurados procedimentos disciplinares que podem culminar na suspensão do exercício profissional dos devedores.

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O presidente do TED, João Batista Beneti, explicou que as notificações dizem respeito as primeiras 240 certidões de inadimplência recebidas da Tesouraria da OAB-MT. As notificações serão enviadas ao total de profissionais por meio de correspondência AR (Aviso de Recebimento) pelos Correios para o endereço que consta no cadastro junto à Ordem. “E é obrigação do advogado atualizar o endereço dele no cadastro da OAB, isso consta do Estatuto”, acrescentou.

Quando, pela terceira vez, a notificação não for entregue em virtude de problemas com o endereço, ela se dará por meio de edital e, a partir daí, também é contado o prazo de 15 dias para a regularização do pagamento.

“Não realizada a quitação dos débitos nesse prazo, o TED instaura o procedimento disciplinar contra o advogado, que poderá culminar na suspensão, por 30 dias, do exercício profissional, sanção perdurável até que faça a quitação de suas obrigações junto à Tesouraria da OAB”, alertou o presidente do Tribunal.

    No final de 2017, a Tesouraria da OAB-MT emitiu cerca de 800 certidões de inadimplência. Elas começaram a ser analisadas pelo TED após o retorno do recesso, ocorrido no último dia 1º. Toda semana haverá um lote de notificações a ser enviado, conforme o presidente do órgão.

A falta de pagamento das anuidades da OAB-MT é conduta prevista como infração ética e disciplinar no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), de acordo com o artigo 34 (inciso XXIII), cuja sanção é a interdição do exercício profissional em todo território nacional.

Em 2018, a anuidade da OAB-MT vence no mês de março, com condições diferenciadas de pagamento até fevereiro de cada ano, ou a possibilidade de parcelamento em até 11 vezes, a partir do mês de vencimento. Em 2018, o valor está congelado conforme o mesmo praticado no ano passado.

3 comentários

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  • eleitor
    14 Fev 2018 às 07:16

    E a nossa constituição será desprezada. O Estatuto da OAB não tem força para sobrepor a Carta Magna. Deveriam sim, é punir os advogados corrutos, agilizar ops processo conta juízes , desembargadores e ministros, Se não me falhe a memoria o Sr. Faiad foi Presidente da OAB/MT por dois mandados e no entanto, hoje é réu em processo de improbidade. O País está passando pela maior crise da historia, por culpa da corrupção desenfreada, que esvaziou os cofres públicos, para beneficiar uma parcela de bandidos, infiltrados no governo, digo infiltrados, porque a suas eleições foram obtidas com o dinheiro público desviado, portanto, por meios ilícitos, o os torna criminosos. O Estado permite a inadimplência, depois concede benefícios fantásticos para a regularização das pendências, cujos descontos não beneficiam aqueles que suam a camisa para pagar seus impostos regularmente. Ser contribuinte honesto hoje, é ser marginalizado e penalizado, pois tem que pagar 100%, sem benefício algum. O sindicatos agora terão que produzir algo, ou seja, deixar de viver as custas do trabalhador contribuinte. Quanta coisa importante para ser resolvida, e no entanto, a OAB/MT quer punir os advogados inadimplentes. Creio que que os adimplentes são aqueles que advogam em favor dos criminosos em detrimento

  • Silva
    12 Fev 2018 às 16:17

    Deveria suspender dos inadimplentes e expulsar os de mal conduta, pois a INSTITUIÇÃO O.A.B e uma das mais respeitada do país e não pode ser desmoralizada....

  • Luiz
    11 Fev 2018 às 08:44

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