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Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

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​Após deboche de juíza, OAB-MT representa magistrada e aciona CNJ

Da Redação - Vinicius Mendes

13 Abr 2018 - 15:48

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD / Reprodução

No detalhe: a juíza Anna Paula Gomes de Freitas

No detalhe: a juíza Anna Paula Gomes de Freitas

Após postagens da juíza Anna Paula Gomes de Freitas, debochando de um advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) pediu providências à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) quanto à conduta da magistrada.
 
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A juíza se utilizou de suas redes sociais para postar fotos realizadas durante audiência desqualificando a atuação de profissionais da advocacia. Em uma nota, a OAB disse que “além da repercussão na mídia, o caso também causou indignação à advocacia da região, que passou a relatar atitudes semelhantes por parte da mesma magistrada”.
 
Conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 133, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Na nota a OAB ainda criticou a postura da juíza.

“As atitudes da magistrada mostram clara violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional, que estipula, em seu artigo 1º, que o exercício da magistratura exige conduta compatível seus preceitos, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro”.
 
Diante da situação, a OAB-MT, por meio de seu presidente, Leonardo Campos, e diretor-tesoureiro, Helmut Flávio Preza Daltro, procuraram a CGJ-MT. O caso também está sendo acompanhado pelo presidente da OAB Tangará da Serra, Kleiton Carvalho, e pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e uma cópia da representação será entregue a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dias.
 
Leonardo Campos classificou como lamentável a atitude e destacou que, além de infeliz e desnecessário, o comportamento da juíza em nada contribui para a distribuição da justiça.
 
De acordo com Kleiton Carvalho, posturas como essa são inadmissíveis partindo de uma magistrada e causam grande impacto na advocacia da região. Ele ainda orienta aos advogados e advogadas que, em face de qualquer violação do exercício profissional, busquem a OAB.
 
Presidente do TDP, André Stumpf, afrima que em municípios menores, onde há atuação de apenas um juiz, os profissionais da advocacia acabam se intimidando diante de atitudes semelhantes a essa no intuito de preservar o direito de seus clientes, uma vez que já existem casos em apuração em que, após reclamação do advogado, o magistrado passou a proferir decisões controversas.
 
O TDP é o órgão da OAB-MT que visa combater as violações às prerrogativas profissionais, assegurando o devido exercício da advocacia e, consequentemente, o direito constitucional do cidadão se defender e cobrar seus direitos perante a Justiça.
 
Por meio do aplicativo Prerrogativas Mobile, disponibilizado gratuitamente para download em smartphones, os profissionais da advocacia podem fazer as denúncias em tempo real. Ainda, aqueles que tiverem suas prerrogativas violadas, devem procurar o TDP na seccional ou na subseção relativa ao seu município de atuação ou pelo telefone de plantão (65) 9 9239 1000.
 

22 comentários

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  • Ivone galindo
    21 Set 2019 às 03:42

    Lamentavel o despreparo dessa moca! Certo q, como em todas as profissoes, ha advogados desprovidos de conhecimento e preparo, mas isso nao justifica a "menininha" postar fotos em redes sociais. Se o advogado fez pergunta idiota, a meretissima teve atitude ainda mais idiota...

  • Bird
    18 Set 2019 às 10:20

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  • FLAVIO STREGUETTA
    14 Jul 2019 às 16:38

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Midia
    07 Mar 2019 às 09:40

    Seja oque tenha acontecido. Janais um magistrado poderia fazer isso. O problema esta sendo a VAIDADE. tanto dos procuradores como dos magistrados. Ja teve promotor postando em redes socias ele a caminho de uma coercitiva Um absurdo. Entao. Menos. Menos vaidade. Mais seriedade e competência. E p isso que pagamos os salarios deles

  • imposto
    18 Abr 2018 às 10:22

    E QUANDO O ADVOGADO COME MESCA E PERDE TODOS OS PRAZOS E APARTE FICA SEM CHÃO A QUEM PEDIR SOCORRO A OAB ,COMO ?? QUANDO ISSO SERÁ POSSÍVEL ??

  • Zeca
    16 Abr 2018 às 10:31

    Não sei como foi o deboche da Juíza, mas si que existem no Brasil, milhares de advogados que não sabem nem escrever o português corretamente. Não sabem discernir o que é mais, mas e de más!

  • CRIS
    16 Abr 2018 às 07:10

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Helen
    15 Abr 2018 às 19:23

    Aff, ridícula, hein? Só em MT mesmo.

  • Reles juiza
    15 Abr 2018 às 10:03

    Mariana Godoi seu comentário é absurdo!!! Penso que não se pode fazer bulling com ninguém, independente de profissão, classe social, religião e orientação sexual, isso não é questão de mimimi, é uma questão de RESPEITO!!! Como magistrada e conhecedora da limitação de alguns profissionais ela se mostrou mais limitada ainda!! Vergonhoso, total falta de ética e moral!! Lamentável!

  • ZE NINGUÉM
    14 Abr 2018 às 23:17

    PARABÉNS JUIZA. VC REPRESENTA A MAIORIA DO POVO BRASILEIRO. E AINDA VEM DIZER QUE FEZ ISSO EM REDE SOCIAL PRIVADA. ME LEMBRO DA MUSICA DO CAPITAL INICIAL ONDE SE DIZ: O QUE VC FAZ QUANDO NINGUÉM TE VÊ FAZENDO?

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