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Sábado, 14 de dezembro de 2019

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OAB-MT processa 92 profissionais por inadimplência

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

26 Abr 2018 - 14:34

Foto: Rogério Florentino/OlharDireto

João Batista Beneti

João Batista Beneti

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) instaurou 92 processos contra profissionais inadimplentes com as anuidades da entidade. A ação foi tomada nesta quarta-feira (25). 

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A falta de pagamento das anuidades da OAB-MT é conduta prevista como infração ética e disciplinar no inciso XXIII do artigo 34 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), cuja sanção é a interdição do exercício profissional em todo território nacional.

De acordo com o presidente do TED, João Batista Beneti, os processos instaurados podem culminar com suspensão do exercício profissional de, no mínimo, 30 dias, perduráveis até a quitação dos débitos.

No fim do ano passado, a tesouraria da OAB-MT emitiu cerca de 800 certidões de inadimplência. Após análise por parte do TED começaram a ser emitidas as notificações para os profissionais em débito com as anuidades.

As notificações foram encaminhadas por correspondência com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço cadastrado pelo profissional junto à OAB-MT. Após tentativa de entrega sem sucesso, a notificação se dá por meio de edital.

Após ser notificado, o profissional tem prazo de 15 dias para procurar a tesouraria da OAB-MT e regularizar seus débitos. Os processos instaurados são relativos justamente aos profissionais que, concluída a notificação e encerrado o prazo, não se manifestaram em relação aos seus débitos.

7 comentários

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  • Emiliano Arruda Costa Marques
    27 Abr 2018 às 08:53

    Essa OAB deveria se preocubar é com a quantidade de advogados picaretas que existem no MT. É para isso que serve essa comissão de ética, se é que existe ética nessa profissão.

  • Thiago Fellipe de Oliveira
    26 Abr 2018 às 22:42

    Certificado Digital deveria ser pago como contrapartida ou benefício aos Advogados adimplentes.

  • Enriquecido
    26 Abr 2018 às 19:16

    Porque pagar um absurdo de uma mensalidade, deveriam pagar apenas uma taixa simbólica.

  • Eduardo Cunha
    26 Abr 2018 às 17:56

    Rafael, ai fica fácil, ninguém paga a OAB e espera ser executado, enquanto isso fica protelando com embargos à execução e demais recursos cabíveis. O cara passa na prova sabendo que tem essa responsabilidade todo ano e mesmo assim não paga, e você ai defendendo, provavelmente deve ser um dos que não pagam (caso seja advogado).

  • adv
    26 Abr 2018 às 17:15

    Muita anuidade para nenhum retorno... somente para alguns

  • Rafael
    26 Abr 2018 às 15:54

    a pergunta é, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) é maior que a Constituição para querer impedir as pessoais de trabalharem? OAB, cobre judicialmente e deixem os advogados trabalharem!

  • Perivaldo Dias Leite
    26 Abr 2018 às 15:06

    Ética na OAB ????? KKKKKK Não me façam rir KKKKKKK.

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